Transparência Brasil aponta R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sem identificação dos autores na Câmara

Um levantamento divulgado pela Transparência Brasil aponta que a Câmara dos Deputados destinou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sem identificar quais parlamentares foram os autores das indicações dos recursos. Segundo o estudo, foram registradas 1.341 emendas em nome de lideranças partidárias, sem que os responsáveis individuais fossem informados.

De acordo com a entidade, esse modelo dificulta o acompanhamento da destinação dos recursos públicos e reduz a transparência sobre a atuação dos parlamentares.

Estudo aponta semelhanças com o orçamento secreto

A Transparência Brasil afirma que esse formato apresenta características semelhantes às antigas emendas conhecidas como "orçamento secreto", já questionadas por órgãos de controle e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O levantamento mostra que parte significativa das indicações foi registrada apenas em nome das lideranças dos partidos, sem identificação nominal dos deputados responsáveis.

Transparência é principal debate

Especialistas defendem que a identificação individual dos autores das emendas é essencial para garantir fiscalização dos gastos públicos e permitir maior controle social sobre a aplicação dos recursos.