Ministério Público aponta que 38 advogados estão presos em penitenciárias comuns em São Paulo

Um levantamento do Ministério Público de São Paulo revelou que 38 advogados permanecem presos em penitenciárias comuns do estado sem que tenha sido solicitado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o direito ao recolhimento em Sala de Estado-Maior, prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia para profissionais da área enquanto não houver condenação definitiva.

O tema voltou ao debate durante o julgamento do caso envolvendo a influenciadora Deolane Bezerra, cuja defesa utiliza o argumento da inexistência de Sala de Estado-Maior para pedir prisão domiciliar. A decisão poderá estabelecer novos entendimentos sobre a aplicação desse direito e seus reflexos em casos semelhantes.

Segundo o Ministério Público, a existência de dezenas de advogados cumprindo prisão em unidades comuns demonstra que a prerrogativa não vem sendo aplicada de forma automática, sendo necessária análise individual de cada processo.