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A Comissão Especial Processante (CEP) nº 01/2026 da Câmara Municipal de Cachoeira Paulista apresentou, nesta segunda-feira (6), parecer sobre a denúncia contra o prefeito Breno Anaya, relacionada ao pagamento de R$ 110 mil pelo show da cantora Eliana Ribeiro, realizado nas dependências da Canção Nova.
A denúncia havia sido apresentada pelo vereador Michel do Xandão, que questionava o uso de recursos públicos em um evento realizado em local privado, além de apontar possível ausência de interesse público e suposta violação ao Decreto-Lei nº 201/1967, que trata de responsabilidades de agentes públicos.
Após análise do caso, a maioria dos membros da Comissão concluiu que não foram identificadas irregularidades que caracterizem improbidade administrativa. Segundo o parecer, a contratação do show seguiu os trâmites legais, com base na Lei nº 14.133/2021, que rege licitações e contratos administrativos, e contou com respaldo de pareceres técnicos da própria administração municipal.
O relatório também aponta que não foram constatados indícios de dolo, omissão, prejuízo ao erário ou conduta incompatível com o cargo, elementos necessários para o prosseguimento da denúncia. Com isso, a Comissão recomendou o arquivamento do caso.
Apesar da decisão majoritária, houve divergência dentro da própria Comissão. O relator, vereador Carlinhos do Gesso, manifestou-se favorável à continuidade do processo, defendendo a necessidade de aprofundamento das investigações e produção de novas provas.
O parecer agora será encaminhado ao plenário da Câmara Municipal, que terá a responsabilidade de decidir, por meio de votação, se acompanha a recomendação de arquivamento ou se o processo seguirá para novas etapas de apuração.
A decisão final dependerá do posicionamento dos vereadores em plenário, encerrando ou dando continuidade ao caso que envolve a contratação do show artístico no município.
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