Governo limita benefício para conter alta do diesel a R$ 10 bilhões e exige comprovação por nota fiscal

O governo federal publicou nesta sexta-feira (13) um decreto que regulamenta a concessão de subvenções a produtores e importadores de diesel, medida criada para tentar conter a alta do combustível diante da guerra no Oriente Médio.

A iniciativa já havia sido anunciada pelo governo na quinta-feira (12), mas os detalhes sobre o funcionamento do benefício foram divulgados apenas agora.

O programa estabelece um limite total de R$ 10 bilhões para o pagamento da subvenção e tem como objetivo reduzir ou evitar um aumento de cerca de R$ 0,32 por litro do diesel.

Além da subvenção, o governo também determinou a zeragem das alíquotas de PIS e Cofins sobre o combustível.

Como funcionará o benefício

De acordo com o decreto, o pagamento da subvenção ocorrerá até que 95% do limite orçamentário seja atingido, ou seja, R$ 9,5 bilhões.

Os R$ 500 milhões restantes serão utilizados posteriormente para quitar créditos apurados pelos beneficiários durante o período de concessão.

Com isso, existe a possibilidade de que o benefício termine antes do final do prazo previsto, caso o teto de gastos seja alcançado.

Regras para as empresas

Para receber o benefício, empresas interessadas deverão:

• Se habilitar na Agência Nacional do Petróleo (ANP)

• Apresentar declarações sobre suas vendas de diesel

• Autorizar a ANP a acessar notas fiscais eletrônicas junto à Receita Federal

Segundo o governo, a medida busca garantir maior controle e transparência na concessão do benefício.

A ANP também poderá exigir que distribuidores de combustíveis apresentem documentos fiscais e comerciais relacionados às operações realizadas por importadores.

Caso sejam encontradas inconsistências nas declarações, o órgão poderá solicitar explicações, ajustes ou correções nos documentos apresentados.

O que são subvenções

Subvenções são incentivos concedidos pelo governo para reduzir custos de produção ou estimular determinados setores da economia.

Na prática, esses benefícios podem ocorrer por meio de descontos, isenções ou reduções de impostos, funcionando como um apoio financeiro indireto às empresas.

A medida faz parte de um conjunto de ações do governo para tentar evitar impactos maiores no preço do diesel, combustível fundamental para o transporte de cargas e para diversos setores da economia brasileira.