Anvisa revoga proibição e libera venda de medicamentos pela Shopee

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a medida que proibia a comercialização de medicamentos por meio da Shopee. Com a nova decisão, farmácias e drogarias regularizadas poderão utilizar a plataforma digital como intermediária para a venda de produtos, desde que cumpram as exigências previstas na legislação sanitária.

A decisão modifica uma determinação anterior da agência, que havia estabelecido restrições à comercialização de medicamentos pela plataforma.

A liberação, entretanto, não significa que qualquer vendedor poderá anunciar ou comercializar medicamentos pela internet. As operações continuam sujeitas às normas aplicadas ao comércio eletrônico de produtos farmacêuticos no Brasil.

Venda deve ser realizada por estabelecimentos autorizados

A comercialização de medicamentos pela internet precisa estar vinculada a farmácias ou drogarias devidamente regularizadas e autorizadas a exercer a atividade.

Dessa forma, a plataforma funciona como um canal de intermediação entre consumidores e estabelecimentos habilitados, sem eliminar as responsabilidades sanitárias das empresas responsáveis pelos produtos.

As farmácias e drogarias devem continuar cumprindo as exigências relacionadas à procedência, armazenamento, transporte, dispensação e rastreabilidade dos medicamentos.

Medicamentos sujeitos a receita continuam com restrições

A decisão também não elimina as regras existentes para medicamentos que exigem prescrição médica.

Produtos sujeitos à apresentação ou retenção de receita continuam submetidos às exigências específicas previstas pela legislação. A venda pela internet não permite que essas regras sejam ignoradas.

O mesmo princípio vale para medicamentos sujeitos a controles especiais, cuja dispensação segue normas próprias.

Segurança dos produtos permanece como exigência

Um dos principais pontos relacionados à comercialização de medicamentos em plataformas digitais é a garantia de que os produtos sejam fornecidos por estabelecimentos regulares e mantenham condições adequadas de armazenamento e transporte.

Medicamentos podem exigir cuidados específicos relacionados à temperatura, umidade, exposição à luz e outras condições capazes de interferir em sua qualidade.

Por isso, a utilização de plataformas de comércio eletrônico não transfere nem reduz a responsabilidade dos estabelecimentos envolvidos na venda e entrega dos produtos.

Consumidor deve verificar origem do medicamento

Mesmo com a liberação, consumidores devem observar quem efetivamente está comercializando o medicamento antes de realizar a compra.

A recomendação é verificar se o estabelecimento responsável é uma farmácia ou drogaria regularizada, desconfiar de preços muito abaixo dos praticados no mercado e evitar produtos de origem desconhecida.

Também é importante não adquirir medicamentos que exigem prescrição sem a orientação adequada de um profissional de saúde.

Comércio eletrônico de medicamentos avança no país

A expansão das compras pela internet transformou também o mercado farmacêutico. Grandes redes de farmácias já oferecem aplicativos, sites e sistemas de entrega, enquanto marketplaces passaram a demonstrar interesse crescente no segmento.

A decisão envolvendo a Shopee amplia essa discussão ao permitir a utilização da plataforma dentro das condições estabelecidas pelas autoridades sanitárias.

A liberação não representa uma flexibilização das normas aplicadas aos medicamentos. Farmácias, drogarias e demais envolvidos na operação permanecem responsáveis pelo cumprimento das exigências sanitárias, enquanto a fiscalização continua sob responsabilidade das autoridades competentes.