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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou uma moradora de Taubaté a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, foram invadidas e depredadas. A decisão foi tomada pela maioria dos ministros da Corte e integra o conjunto de julgamentos relacionados aos participantes dos ataques às instituições democráticas.
A pena foi fixada em 12 anos e seis meses de reclusão, um ano e seis meses de detenção, além do pagamento de 100 dias-multa, com cumprimento inicial em regime fechado.
Segundo a decisão do STF, a condenação abrange os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que a ré aderiu voluntariamente aos atos que culminaram na invasão e destruição parcial das sedes dos Três Poderes, sendo acompanhado pela maioria dos ministros da Corte.
Além da pena de prisão, a moradora de Taubaté também foi condenada, de forma solidária com outros réus dos processos relacionados ao 8 de janeiro, ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O valor será destinado ao fundo previsto na Lei da Ação Civil Pública.
De acordo com as informações divulgadas, a mulher publicou vídeos nas redes sociais afirmando que está vivendo em outro país e que busca obter asilo político. Até a publicação da notícia, a defesa ainda não havia apresentado posicionamento oficial sobre a decisão.
A condenação faz parte da série de ações penais que tramitam no Supremo Tribunal Federal para responsabilizar os participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Desde o início dos julgamentos, o STF tem analisado individualmente a participação dos acusados, fixando penas conforme as condutas atribuídas em cada processo.
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