No ano em que a Lei Maria da Penha completa duas décadas de vigência, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo apresentou o Relatório Final do Comitê para Estudos sobre a Expansão e Padronização do Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. O documento reúne um diagnóstico da atuação institucional e apresenta propostas para ampliar o acesso à Justiça, qualificar o acolhimento e fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência.
O relatório foi elaborado por um comitê criado em 2025, que reuniu representantes da própria Defensoria, órgãos públicos e entidades da sociedade civil para avaliar os principais desafios enfrentados no atendimento às vítimas e propor medidas que garantam maior eficiência, uniformidade e humanização dos serviços em todo o estado.
A iniciativa reforça a importância de uma atuação integrada entre os diversos órgãos responsáveis pelo enfrentamento da violência contra a mulher e busca garantir que o atendimento seja cada vez mais acessível, sensível e eficaz.
Lei Maria da Penha completa 20 anos
Considerada um dos principais instrumentos de proteção aos direitos das mulheres no Brasil, a Lei Maria da Penha transformou o enfrentamento à violência doméstica ao criar mecanismos específicos de proteção, medidas protetivas de urgência e políticas públicas voltadas ao acolhimento das vítimas.
Ao longo dessas duas décadas, a legislação fortaleceu a atuação do sistema de Justiça, ampliou a responsabilização dos agressores e estimulou a criação de serviços especializados em diferentes regiões do país.
Apesar dos avanços, especialistas ressaltam que os índices de violência ainda demonstram a necessidade de ampliar políticas permanentes de prevenção, acolhimento e proteção.
Relatório propõe melhorias no atendimento
Entre as principais recomendações apresentadas pelo comitê estão a padronização dos fluxos de atendimento em todas as unidades da Defensoria, a simplificação dos procedimentos de agendamento, melhorias nos sistemas internos para facilitar o acompanhamento dos casos e a ampliação dos serviços especializados.
O documento também defende o fortalecimento do atendimento multidisciplinar e da atuação integrada com toda a rede de proteção às mulheres, permitindo respostas mais rápidas e eficientes às situações de violência.
A proposta é oferecer um atendimento cada vez mais qualificado, reduzindo barreiras de acesso aos serviços e garantindo maior segurança às vítimas.
Cresce procura por medidas protetivas
Os dados apresentados pela Defensoria revelam um crescimento significativo na procura pelos serviços relacionados às medidas protetivas de urgência.
Entre janeiro e julho de 2026, foram realizados 4.319 atendimentos, contra 3.609 no mesmo período de 2025, representando aumento de aproximadamente 20%.
Na comparação com 2023, quando foram registrados 2.775 atendimentos no mesmo intervalo, o crescimento chega a cerca de 56%, demonstrando o aumento da demanda pelos serviços de proteção e orientação jurídica.
Os números reforçam a importância de ampliar a estrutura de atendimento para acompanhar essa crescente necessidade.
Atendimento humanizado fortalece proteção
Especialistas destacam que mulheres em situação de violência necessitam de um atendimento que vá além da assistência jurídica.
O acolhimento psicológico, a orientação social, a integração com os serviços de saúde, segurança pública e assistência social e o acompanhamento contínuo são considerados fundamentais para romper o ciclo da violência e oferecer condições para que as vítimas reconstruam suas vidas.
A atuação conjunta entre diferentes instituições aumenta a efetividade das medidas de proteção e reduz a vulnerabilidade das mulheres atendidas.
Planejamento busca ampliar acesso à Justiça
Além da melhoria dos procedimentos internos, o relatório servirá como instrumento de planejamento institucional para orientar futuras ações da Defensoria Pública.
A expectativa é ampliar o alcance dos serviços especializados, garantir maior uniformidade no atendimento em todo o estado e fortalecer a capacidade de resposta diante do crescimento da demanda por medidas protetivas e assistência jurídica.
O documento também destaca a importância da capacitação permanente das equipes que atuam diretamente no atendimento às vítimas.
Documento reforça compromisso com a proteção das mulheres
Lançado no marco dos 20 anos da Lei Maria da Penha, o relatório representa mais um passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica.
Ao propor a expansão dos serviços, a padronização dos atendimentos e o fortalecimento da rede de proteção, a Defensoria Pública de São Paulo busca garantir que cada vez mais mulheres tenham acesso rápido, humanizado e eficiente à Justiça, contribuindo para a prevenção da violência e a proteção dos direitos das vítimas.
