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São Paulo, SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido liminar apresentado pela defesa do ex-prefeito de Taubaté Roberto Peixoto, que buscava o retorno ao regime de prisão domiciliar. Com a decisão, ele permanece preso em regime fechado para cumprimento da pena de 10 anos e seis meses de reclusão pela condenação por lavagem de dinheiro.
A decisão foi proferida na noite de quinta-feira (16) pelo desembargador Alexandre Coelho, relator do habeas corpus na 9ª Turma da Diretoria de Direito Criminal do Tribunal de Justiça. A defesa sustentou que Peixoto apresenta problemas de saúde decorrentes de um acidente vascular cerebral (AVC) e, por isso, não teria condições de cumprir a pena em uma unidade prisional.
Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que o próprio ex-prefeito não colaborou para a realização da perícia médica que deveria avaliar se seu estado de saúde é incompatível com o cumprimento da pena em regime fechado. Segundo a decisão, com a recaptura de Peixoto, o exame poderá ser realizado dentro do sistema prisional.
Após a negativa da liminar, a defesa informou que pretende recorrer da decisão. Roberto Peixoto voltou ao regime fechado na última quarta-feira (15), após o cumprimento de um mandado de prisão expedido pela Vara de Execuções Criminais. Desde então, ele permanece na carceragem da Delegacia Seccional de Taubaté, aguardando transferência para uma unidade prisional.
Peixoto cumpria prisão domiciliar desde setembro de 2024. Na ocasião, após ser preso em decorrência da condenação definitiva por lavagem de dinheiro, a Justiça autorizou o cumprimento da pena em casa enquanto era avaliada sua condição de saúde.
Em 2025, entretanto, a Vara de Execuções Criminais determinou seu retorno ao regime fechado. A decisão apontou que a defesa vinha adiando a realização da perícia médica necessária para verificar a alegada incompatibilidade entre o estado de saúde do ex-prefeito e o cumprimento da pena no sistema prisional. Recursos apresentados posteriormente foram rejeitados em diferentes instâncias, culminando no retorno de Peixoto ao regime fechado.
Roberto Peixoto, que governou Taubaté entre 2005 e 2012, foi condenado em processos relacionados a fraudes em contratos públicos e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal, os crimes envolveram um esquema de superfaturamento em contratos de merenda escolar e medicamentos, com posterior ocultação de recursos por meio da aquisição de imóveis entre 2005 e 2007.
No processo por lavagem de dinheiro, a pena foi fixada em 10 anos e seis meses de prisão em regime fechado. A esposa do ex-prefeito, Luciana Flores Peixoto, também foi condenada no mesmo caso.
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