Autismo: por que direitos garantidos em lei ainda não chegam à realidade de muitas famílias?

Nos últimos anos, o Brasil ampliou significativamente a legislação voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais e garante direitos nas áreas de saúde, educação e inclusão social. Apesar dos avanços, muitas famílias ainda enfrentam dificuldades para transformar esses direitos em realidade.

Na prática, especialistas afirmam que o principal desafio não está na ausência de leis, mas na dificuldade de acesso aos serviços públicos, na escassez de profissionais especializados, nas longas filas para diagnóstico e tratamento e nas barreiras encontradas para garantir atendimento adequado nas escolas e nos sistemas de saúde.

Leis existem, mas a aplicação ainda enfrenta obstáculos

A legislação brasileira assegura atendimento multiprofissional, acesso à educação inclusiva, prioridade em serviços públicos, adaptações razoáveis e políticas específicas voltadas às pessoas com TEA.

Entretanto, muitas famílias relatam dificuldades para conseguir terapias especializadas, acompanhamento contínuo e inclusão escolar efetiva, o que frequentemente leva à busca por decisões judiciais para garantir direitos já previstos em lei.

Segundo especialistas, também há grande desigualdade entre municípios e estados na oferta de serviços especializados, fazendo com que o acesso dependa, muitas vezes, da estrutura disponível em cada região.

Sobrecarga das famílias

Outro desafio recorrente é a sobrecarga enfrentada pelas famílias, especialmente pelos responsáveis que acompanham diariamente consultas, terapias, processos de inclusão escolar e demandas judiciais.

Além do impacto financeiro, muitas famílias relatam dificuldades para conciliar trabalho, rotina doméstica e os cuidados necessários com crianças e adultos autistas.

Inclusão exige mais do que legislação

Especialistas defendem que garantir os direitos das pessoas autistas depende não apenas da existência de leis, mas também da implementação efetiva de políticas públicas, ampliação da rede de atendimento, formação de profissionais e conscientização da sociedade.

A avaliação é que o avanço da legislação representa um passo importante, mas que sua efetivação ainda exige investimentos, fiscalização e ações capazes de reduzir as desigualdades no acesso aos serviços de saúde, educação e assistência social.

Para as famílias, a expectativa é que os direitos assegurados na legislação deixem de existir apenas no papel e se traduzam em atendimento adequado, inclusão e melhores condições de desenvolvimento e qualidade de vida para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista.