Justiça determina que Prefeitura de São Luís regularize programas de alimentação

A Justiça condenou a Prefeitura de São Luís a regularizar programas voltados à alimentação da população. A decisão atende a uma ação que apontou falhas na execução das políticas públicas destinadas à segurança alimentar e nutricional.

Conforme a sentença, o município deverá adotar as providências necessárias para assegurar o funcionamento adequado dos programas, garantindo o acesso da população aos serviços previstos. O objetivo é corrigir irregularidades identificadas e fortalecer as ações voltadas ao combate à insegurança alimentar.

A Prefeitura ainda poderá recorrer da decisão, mas deverá cumprir as determinações judiciais dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça