Reforma tributária prevê imposto adicional para bebidas alcoólicas e açucaradas a partir de 2027

A reforma tributária brasileira trará mudanças significativas para empresas do setor de alimentação a partir de 2027. Entre as principais novidades está a criação do Imposto Seletivo (IS), conhecido como o chamado "imposto do pecado", que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas.

A medida integra a regulamentação da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional e tem como objetivo desestimular o consumo desses produtos por meio da tributação diferenciada. Para bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências e demais estabelecimentos do setor de food service, a mudança exigirá adequações na gestão fiscal, classificação de produtos e formação de preços.

Especialistas alertam que, embora a cobrança ainda dependa da definição das alíquotas, empresários já devem começar a preparar seus sistemas e processos internos para atender às novas exigências legais.

O que é o Imposto Seletivo?

O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária como um tributo federal destinado à incidência sobre produtos e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

Entre os itens já incluídos na legislação estão:

• bebidas alcoólicas;
• bebidas açucaradas;
• cigarros e derivados do tabaco;
• veículos com maior impacto ambiental;
• embarcações e aeronaves particulares, entre outros produtos definidos em lei.

O objetivo do governo é utilizar a tributação como instrumento para estimular hábitos de consumo considerados mais sustentáveis e saudáveis.

Como o imposto funcionará?

Segundo especialistas da área tributária, o Imposto Seletivo terá características diferentes dos demais tributos previstos na reforma.

Enquanto impostos como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) permitem a geração de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva, o Imposto Seletivo será monofásico e não permitirá compensação de créditos.

Na prática, isso significa que o custo tributário desses produtos tende a ser maior para empresas e consumidores.

Setor de bares e restaurantes deve sentir impacto

Empresas que comercializam bebidas alcoólicas e refrigerantes, por exemplo, precisarão revisar seus processos fiscais para atender às novas regras.

Segundo especialistas, será necessário:

• classificar corretamente os produtos sujeitos ao Imposto Seletivo;
• separar essas operações das demais mercadorias;
• atualizar sistemas de gestão tributária;
• revisar estratégias de precificação;
• avaliar impactos sobre margem de lucro.

Essas mudanças exigirão atenção principalmente de pequenos e médios empreendedores, que representam grande parte do setor de alimentação fora do lar.

Mudanças na precificação

Como o novo tributo tende a elevar o custo de determinados produtos, bares, restaurantes e estabelecimentos similares poderão precisar revisar seus preços.

Dependendo da regulamentação das futuras alíquotas, parte do aumento poderá ser repassada ao consumidor final.

Especialistas destacam que cada empresa deverá analisar cuidadosamente seus custos para definir estratégias que mantenham a competitividade sem comprometer a rentabilidade do negócio.

Alíquotas ainda serão definidas

Embora a lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo já tenha sido estabelecida pela Lei Complementar nº 214/2025, as alíquotas específicas ainda dependem de regulamentação por lei ordinária.

Por esse motivo, ainda não é possível calcular com precisão quanto cada segmento será impactado financeiramente.

A expectativa é que essas definições ocorram antes da entrada em vigor do imposto, prevista para 2027.

Reforma tributária exigirá adaptação das empresas

Além da criação do Imposto Seletivo, a reforma tributária promove uma ampla reorganização do sistema de tributos sobre o consumo no Brasil.

Entre as principais mudanças estão:

• substituição de diversos tributos por novos impostos;
• criação da CBS e do IBS;
• novas regras para aproveitamento de créditos;
• mudanças na emissão de documentos fiscais;
• atualização dos sistemas de gestão empresarial.

Especialistas recomendam que empresários iniciem desde já o planejamento tributário para reduzir impactos durante a transição.

Tecnologia será aliada na adequação

Com as novas exigências fiscais, sistemas de gestão empresarial tendem a ganhar ainda mais importância.

Softwares especializados poderão auxiliar na correta classificação tributária dos produtos, emissão de documentos fiscais, controle financeiro e acompanhamento das alterações previstas na legislação.

Segundo consultores do setor, a preparação antecipada permitirá uma adaptação mais segura e reduzirá riscos de inconsistências fiscais quando o novo modelo entrar em vigor.

Especialistas recomendam planejamento antecipado

Embora o Imposto Seletivo só passe a valer em 2027, especialistas orientam que empresas do setor de alimentação acompanhem desde já a regulamentação da reforma tributária.

A atualização constante sobre as novas regras permitirá revisar processos internos, ajustar sistemas de gestão, reorganizar estratégias comerciais e minimizar possíveis impactos financeiros quando o novo modelo tributário começar a ser aplicado.

Para bares, restaurantes, cafeterias, lanchonetes e demais negócios do food service, o período de transição representa uma oportunidade para modernizar processos e fortalecer o planejamento financeiro diante das mudanças que transformarão o sistema tributário brasileiro nos próximos anos.