Justiça da União Europeia rejeita recurso da Apple e reforça regras que limitam poder das gigantes da tecnologia

A Apple sofreu uma importante derrota judicial na Europa após o Tribunal Geral da União Europeia rejeitar o recurso apresentado pela empresa contra sua classificação como "gatekeeper" (controladora de acesso) prevista na Lei de Mercados Digitais (Digital Markets Act – DMA). A decisão fortalece a estratégia da União Europeia de limitar o poder das grandes empresas de tecnologia e ampliar a concorrência no ambiente digital.

Com o julgamento, a Apple continuará sujeita às exigências da legislação europeia, considerada uma das mais rigorosas do mundo para regular plataformas digitais. A norma impõe uma série de obrigações às chamadas "big techs", incluindo abertura dos sistemas para maior interoperabilidade, redução de barreiras para desenvolvedores e ampliação das opções disponíveis aos consumidores.

O que muda para a Apple

Na prática, a empresa deverá manter medidas que permitem maior integração de aplicativos e serviços de terceiros ao sistema iOS e às lojas de aplicativos da companhia.

A União Europeia entende que empresas com grande participação no mercado digital não podem utilizar sua posição dominante para dificultar a atuação de concorrentes ou limitar a liberdade de escolha dos consumidores.

A Apple argumentava que algumas dessas exigências poderiam comprometer a privacidade e a segurança dos usuários, mas o tribunal considerou que a classificação adotada pela Comissão Europeia está de acordo com a legislação vigente.

Lei busca ampliar concorrência

A Digital Markets Act entrou em vigor para reduzir práticas consideradas anticompetitivas entre as maiores empresas de tecnologia do mundo.

Além da Apple, companhias como Meta, Alphabet (Google), Amazon, Microsoft e ByteDance também estão sujeitas às regras da legislação europeia.

Entre as obrigações previstas estão:

• maior liberdade para instalação de aplicativos;
• interoperabilidade entre serviços;
• restrições ao favorecimento de produtos próprios;
• maior transparência sobre funcionamento das plataformas.

Empresas que descumprirem a legislação podem receber multas equivalentes a até 10% do faturamento global anual.

Decisão pode influenciar outros mercados

Especialistas avaliam que a posição firme da União Europeia poderá influenciar futuras regulações em outros países.

Diversos governos vêm discutindo mecanismos semelhantes para ampliar a concorrência digital e reduzir o poder de mercado das grandes plataformas tecnológicas.