Câmara de Jacareí realiza audiência pública sobre uso e ocupação do solo

A Câmara Municipal de Jacareí realiza na próxima segunda-feira (4), às 18h, uma audiência pública para discutir um projeto de lei que trata do uso, ocupação e urbanização do solo no município de Jacareí.

A iniciativa é conduzida pela Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (COSPU) e tem como objetivo debater a proposta apresentada pelo prefeito Celso Florêncio de Souza. O projeto estabelece critérios e diretrizes para a utilização do solo em áreas urbanas e rurais, buscando garantir a função social da propriedade e orientar o crescimento da cidade de forma planejada e sustentável.

Participação e análise técnica

A audiência pública será aberta à participação da população, permitindo que moradores, especialistas e representantes da sociedade civil contribuam com sugestões e opiniões sobre o tema.

A COSPU é responsável por analisar matérias relacionadas à infraestrutura urbana e ao planejamento da cidade. Atualmente, a comissão é composta pelos vereadores Paulinho dos Condutores (presidente), Jean Araújo (relator) e Siufarne do Cidade Salvador (membro).

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as comissões permanentes têm a função de estudar os projetos em tramitação e emitir pareceres técnicos e de mérito, auxiliando no processo legislativo.

A discussão sobre o uso e ocupação do solo é considerada estratégica para o desenvolvimento urbano, pois impacta diretamente aspectos como mobilidade, habitação, meio ambiente e qualidade de vida da população.