Fachin elogia proposta de Flávio Dino para nova reforma do Judiciário e defende aprimoramentos no sistema

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (20) que a proposta apresentada pelo ministro Flávio Dino para uma nova reforma do Judiciário “vem somar” e representa uma contribuição relevante para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça no Brasil.

A declaração foi feita após a publicação de um artigo de Dino, no qual o ministro defende a necessidade de uma reforma ampla, envolvendo diferentes áreas do Judiciário. Segundo Fachin, a iniciativa “merece aplauso e apoio”, ao indicar caminhos para modernizar e fortalecer as instituições.

Entre os principais pontos sugeridos por Flávio Dino estão a revisão das competências do STF e de outros tribunais superiores, mudanças na tramitação de processos eleitorais e o endurecimento das punições para irregularidades envolvendo integrantes do sistema de Justiça, como juízes, procuradores e advogados.

No artigo, Dino também propõe a criação de mecanismos para agilizar o julgamento de processos, incluindo a adoção de requisitos mais rigorosos para recursos aos tribunais superiores, além de medidas para reduzir o volume de ações judiciais e aumentar a eficiência do sistema.

Outro destaque da proposta é o fortalecimento do combate à corrupção dentro do próprio Judiciário, com revisão do Código Penal para ampliar as punições em casos de peculato, prevaricação e outros crimes relacionados à administração da Justiça.

Além disso, o ministro sugere a criação de instâncias especializadas para julgamento de crimes graves, como os que envolvem violência contra a pessoa e contra a dignidade sexual, bem como mudanças nos critérios de funcionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A proposta também inclui discussões sobre o uso de inteligência artificial no Judiciário, com definição de regras e limites para sua aplicação, além de medidas para garantir maior transparência na gestão de recursos e maior presença de membros do sistema de Justiça nas comarcas.

As manifestações de Fachin ocorrem em meio a debates internos no STF sobre temas como ética e funcionamento institucional, considerados sensíveis por parte dos ministros. A discussão sobre uma eventual reforma do Judiciário deve ganhar espaço nos próximos meses, envolvendo diferentes setores do sistema de Justiça e da sociedade.