Pescadores de Ubatuba recebem orientação sobre emissão de nota fiscal eletrônica

Pescadores artesanais de Ubatuba participaram de uma ação de orientação sobre a obrigatoriedade da Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NF-e), que passou a valer para a categoria desde janeiro deste ano. A iniciativa foi promovida pela Casa da Agricultura do município, vinculada à CATI Regional Santos, em parceria com a Colônia de Pescadores Z10 “Ministro Fernando Costa”.

O encontro reuniu cerca de 40 pescadores e pescadoras em uma roda de conversa voltada à apresentação das novas regras e aos impactos da medida na rotina de trabalho. Durante a atividade, foram abordados temas como cadastro, emissão e uso correto da nota fiscal eletrônica, além de orientações práticas sobre o cumprimento das exigências legais.

A capacitação foi conduzida pelo contador João Batista Bueno de Aguiar, que explicou o passo a passo para adesão ao sistema e esclareceu dúvidas dos participantes, incluindo questões relacionadas a exigências fiscais, tipos de embarcação, licenciamento, declaração de espécies e integração com meios de pagamento.

Segundo a especialista ambiental da Casa da Agricultura de Ubatuba, Maíra Formis, a ação teve caráter técnico e buscou garantir que os profissionais estejam preparados para essa nova etapa de formalização. A medida segue diretrizes da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), que estabeleceu a obrigatoriedade por meio do Ajuste Sinief 27/2024, substituindo a antiga Nota Fiscal modelo 4 por formatos eletrônicos.

Durante a reunião, pescadores relataram preocupação com a adaptação às ferramentas digitais e com os custos envolvidos no novo modelo. Um dos diretores da Colônia Z10, Rosildo de Paula, destacou a importância do acesso à informação para evitar prejuízos. Segundo ele, a falta de documentação pode resultar na perda do pescado durante fiscalizações, o que representa um impacto significativo, já que se trata de um produto perecível.

O médico-veterinário Carlos Kawatani, responsável pela Casa da Agricultura, reforçou que o papel da CATI é apoiar os produtores nesse processo de transição, oferecendo orientação técnica e acompanhamento para garantir que todos consigam se adequar às novas exigências.

Apesar dos desafios, a regularização foi apontada como essencial para garantir segurança jurídica, facilitar a comercialização e fortalecer a atividade pesqueira no município.

Como alternativa para facilitar a emissão, a Sefaz disponibiliza o aplicativo Nota Fiscal Fácil, que permite a geração do documento de forma digital, ampliando o acesso à formalização para produtores rurais, microempreendedores e trabalhadores autônomos.

A ação reforça a importância da assistência técnica pública não apenas na produção, mas também na inclusão fiscal e no fortalecimento econômico das comunidades tradicionais do litoral.