Taubaté adota teto de gastos e pode suspender reajustes, concursos e contratações

A Prefeitura de Taubaté poderá suspender reajustes salariais, criação de cargos e novas contratações caso os gastos públicos ultrapassem o limite estabelecido pela legislação.

As medidas fazem parte de um decreto publicado pela gestão do prefeito Sérgio Victor (Novo), que estabelece ações automáticas de contenção sempre que a relação entre despesas e receitas exceder o teto constitucional.

Na prática, o texto determina que, nesse cenário, ficam proibidos aumentos salariais, reajustes ou qualquer adequação de remuneração. Também não será permitida a criação de cargos ou funções que impliquem aumento de despesas, além da realização de concursos públicos e novas contratações — exceto em casos de reposição de vagas, cargos já existentes ou contratações temporárias.

O decreto ainda veta a concessão de bonificações, abonos e auxílios, bem como a criação de novas despesas obrigatórias ou reajustes acima da inflação para gastos já existentes.

Segundo a prefeitura, as regras já estão em vigor e têm como objetivo reforçar o controle fiscal, reduzir o endividamento e garantir o equilíbrio das contas públicas. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda.

Apesar disso, especialistas alertam para possíveis impactos negativos. O advogado Lucas Lousada, especialista em direito público, aponta que a adoção das medidas por meio de decreto pode gerar insegurança jurídica e afetar a prestação de serviços essenciais.

“O maior risco é a descontinuidade de serviços públicos e a queda na qualidade do atendimento à população. Também há possibilidade de judicialização, o que pode gerar ainda mais custos para o município”, afirmou.

O decreto integra um conjunto de estratégias adotadas pela atual gestão para enfrentar o endividamento bilionário de Taubaté. Entre as ações em estudo está a contratação de um empréstimo de R$ 166 milhões junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), com o objetivo de quitar dívidas e alongar prazos de pagamento.

Outra aposta da prefeitura é o aumento de receitas por meio da venda de ativos. Neste mês, foi aberto um leilão de quatro terrenos localizados na região conhecida como “Esquina do Brasil”, entre a Rodovia Presidente Dutra (BR-116) e a Rodovia Carvalho Pinto (SP-070), com lance mínimo de R$ 185 milhões.