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São Paulo, SP
A Prefeitura de Caraguatatuba realiza nesta sexta-feira (29), às 10h, uma audiência pública para apresentação do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2026.
A audiência será realizada na Câmara Municipal de Caraguatatuba, no Centro da cidade, e contará com a participação de técnicos da Secretaria da Fazenda, vereadores, integrantes da Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, além da população interessada.
Durante a apresentação, serão demonstradas as receitas previstas e as despesas executadas pela administração municipal nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano, permitindo o acompanhamento da situação financeira do município.
A audiência pública atende às determinações do Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece a obrigatoriedade da apresentação e avaliação das metas fiscais ao final de cada quadrimestre em audiências públicas realizadas pelas Casas Legislativas.
A medida também segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).
A população poderá acompanhar a audiência presencialmente ou de forma online, por meio da transmissão da TV Câmara Caraguatatuba no YouTube e também pelo site oficial do Legislativo municipal.
Informações
📅 Audiência Pública – Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2026
🕙 Data: 29 de maio (sexta-feira)
⏰ Horário: 10h
📍 Local: Câmara Municipal de Caraguatatuba – Avenida Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro
▶️ Transmissão ao vivo:
TV Câmara Caraguatatuba no YouTube
🌐 Site oficial:
Câmara de Caraguatatuba📞 Informações: (12) 3897-2525
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