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Justiça determina regularização do abastecimento e Sabesp pode pagar multa de R$ 200 mil por dia

Decisão judicial cobra fornecimento contínuo de água, enquanto vereadores questionam qualidade e impactos de obras em bairros afetados.

18/03/2026 às 15h57
Por: Admin Fonte: Portal Vale do Paraiba
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Justiça determina regularização do abastecimento e Sabesp pode pagar multa de R$ 200 mil por dia

A crise no abastecimento de água no município ganhou novos desdobramentos após decisões judiciais e cobranças de autoridades locais contra a Sabesp. A Justiça determinou que a companhia restabeleça o fornecimento de água em toda a cidade no prazo máximo de quatro horas após qualquer interrupção.

A decisão, emitida em dezembro de 2025, também prevê a aplicação de multa diária de R$ 200 mil, além de indenização por danos morais coletivos, em razão dos recorrentes episódios de desabastecimento que afetaram bairros como Parque Alpina, Mirante da Serra e a região central.

Além da questão do fornecimento, vereadores também passaram a cobrar esclarecimentos sobre a qualidade da água distribuída à população. Em março de 2026, ofícios foram encaminhados à companhia após moradores relatarem problemas, principalmente no bairro Jardim Rosa.

Outro ponto de preocupação envolve os impactos de obras relacionadas à interligação das represas Jaguari e Atibainha. A Prefeitura acionou a Justiça para exigir que a Sabesp cumpra contrapartidas previstas no projeto, especialmente na recuperação da infraestrutura urbana afetada.

Segundo a administração municipal, a falta de recomposição da drenagem em estradas próximas às obras tem causado transtornos significativos, deixando bairros vizinhos praticamente isolados em períodos de chuva, situação descrita por moradores como “ilhamento”.

A Câmara Municipal também questiona a cobrança de taxas de esgoto em regiões onde a ligação física ao sistema é considerada inviável devido às características do terreno. Parlamentares pedem vistorias técnicas urgentes para avaliar os casos e evitar cobranças indevidas.

Diante desse cenário, o tema segue em debate entre o poder público, a companhia responsável e a população, que cobra soluções efetivas para garantir o abastecimento regular, a qualidade da água e melhorias na infraestrutura urbana.


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