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Justiça afasta prefeito de Aparecida por 90 dias e determina bloqueio de R$ 220 mil em bens

Decisão também atinge o secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais e foi motivada por ação do Ministério Público que aponta descumprimento de ordens judiciais e falta de respostas a procedimentos oficiais.

19/11/2026 às 09h59
Por: Admin Fonte: Portal Vale do Paraíba
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Justiça afasta prefeito de Aparecida por 90 dias e determina bloqueio de R$ 220 mil em bens

A Justiça de São Paulo determinou o afastamento cautelar do prefeito de Aparecida, José Luiz Rodrigues (PL), conhecido como Zé Louquinho, pelo prazo inicial de 90 dias. A decisão também atinge o secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Vitor Luís de Mattos Teodoro.

A determinação foi assinada na noite de terça-feira, 17 de novembro de 2026, pela juíza Rita de Cássia da Silva Junqueira Magalhães, da 1ª Vara da Comarca de Aparecida, e ganhou repercussão nesta quarta-feira (18).

A medida atende a uma ação civil pública por improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

Além do afastamento, a magistrada determinou a indisponibilidade de bens dos dois agentes públicos até o limite conjunto de R$ 220 mil.

Descumprimento de decisões judiciais

Segundo o Ministério Público, a administração municipal teria deixado de cumprir determinações judiciais relacionadas a serviços essenciais, mesmo após notificações e advertências.

Entre as situações citadas estão dificuldades no atendimento de crianças que necessitam de vagas em creches e pré-escolas, além de determinações relacionadas à assistência social e à saúde.

A decisão também menciona a necessidade de atendimento especializado a uma adolescente em situação de vulnerabilidade e o fornecimento de estrutura adequada ao Conselho Tutelar.

Outro ponto abordado envolve intervenções de drenagem no bairro Santa Rita, determinadas judicialmente para reduzir problemas relacionados às enchentes.

Multas chegam a R$ 220 mil

O descumprimento das determinações teria provocado a aplicação de multas que, somadas, alcançam aproximadamente R$ 220 mil.

Desse total, cerca de R$ 30 mil já teriam sido pagos pelo município.

A indisponibilidade de bens foi determinada como medida cautelar para assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos.

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