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A Câmara Municipal de Taubaté aprovou, em segunda votação, no dia 13 de outubro, o projeto de lei que autoriza a concessão do imóvel público onde funcionava o Mercato Della Colônia Agricola Di Quiririm, localizado às margens da Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro (SP-123).
A proposta permite que o espaço seja concedido à iniciativa privada ou a outro ente público por um período de até 35 anos, sem possibilidade de renovação contratual. A medida busca viabilizar investimentos na recuperação e modernização da estrutura, preservando sua importância histórica e cultural para o distrito.
O prédio possui aproximadamente 12 mil metros quadrados e está associado à trajetória da comunidade de Quiririm, reconhecida pela presença da imigração italiana e pela valorização de suas tradições gastronômicas e culturais.
Um dos pontos centrais do projeto é a obrigatoriedade de manutenção de referências arquitetônicas relacionadas à identidade cultural ítalo-brasileira do distrito.
A exigência se aplica a eventuais reformas, ampliações, adaptações ou reconstruções realizadas no imóvel.
A determinação foi incorporada à proposta por meio de emenda apresentada pela vereadora Zelinda Pastora, com o objetivo de assegurar que futuras intervenções respeitem a história local.
O cuidado com a arquitetura é considerado importante porque o antigo Mercato integra a memória cultural de Quiririm, distrito que mantém tradições relacionadas à colonização italiana.
Antes de se tornar conhecido como Mercato, o imóvel foi utilizado como depósito de grãos.
Em 1999, o espaço passou a receber estandes destinados à comercialização de comidas típicas, derivados de leite, vinhos, grãos, plantas e produtos artesanais.
A mudança aproximou o local da vocação gastronômica e turística do distrito, transformando o antigo depósito em um ponto de referência para atividades comerciais e culturais.
A proposta de concessão busca recuperar essa finalidade, permitindo que o imóvel volte a ser utilizado de maneira compatível com sua história.
O projeto original previa a possibilidade de concessão por 25 anos, com renovação pelo mesmo período.
Durante a tramitação na Câmara, uma emenda da Comissão de Justiça alterou o texto, estabelecendo prazo de até 35 anos, sem renovação.
A mudança foi apresentada para adequar o procedimento às regras legais aplicáveis à concessão.
A autorização legislativa, entretanto, não significa que a transferência da gestão já tenha ocorrido. A escolha de um futuro responsável pela utilização do espaço dependerá das etapas administrativas necessárias.
A destinação específica do imóvel deverá ser discutida em consulta pública, com participação do Conselho Municipal de Turismo (Comtur).
A proposta estabelece que o espaço continue relacionado a atividades comerciais, culturais ou turísticas, respeitando suas características e seu potencial de desenvolvimento.
A participação da sociedade é importante para que o futuro projeto considere tanto as possibilidades de investimento quanto a preservação da memória e das tradições do distrito.
Durante audiência pública realizada em agosto, representantes ligados à história e à cultura de Quiririm defenderam que a recuperação do Mercato respeite os elementos arquitetônicos considerados representativos da comunidade.
O imóvel está situado às margens da Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, importante ligação entre Taubaté e Campos do Jordão.
Segundo informações divulgadas pela administração municipal, aproximadamente 136 mil veículos circulam pela rodovia durante os finais de semana.
A localização é considerada estratégica para a implantação de atividades voltadas ao comércio, à gastronomia e ao turismo, especialmente pela circulação de visitantes entre municípios do Vale do Paraíba e da Serra da Mantiqueira.
O aproveitamento do espaço poderá contribuir para o fortalecimento das atividades econômicas de Quiririm, desde que os projetos respeitem as condições previstas na legislação e no futuro processo de concessão.
Após a aprovação legislativa, caberá ao Executivo municipal conduzir os procedimentos necessários à implementação da proposta.
Entre as etapas previstas estão a elaboração de estudos técnicos, a definição das condições de utilização e a preparação do edital de concessão.
Até o momento, não há data confirmada para a conclusão desses procedimentos nem para a retomada das atividades no antigo Mercato.
A proposta representa uma possibilidade de recuperação de um imóvel histórico de Taubaté, conciliando investimentos, desenvolvimento econômico e preservação da identidade cultural de Quiririm.
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