Prefeitura de Santos veta projeto que transferia ao município manutenção de calçadas

A Prefeitura de Santos vetou o projeto que previa transferir para o município a responsabilidade pela manutenção, restauração e execução das calçadas da cidade, incluindo passeios localizados em frente a propriedades particulares.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal e alterava dispositivos do Plano de Mobilidade e Acessibilidade. Pela legislação vigente, a conservação e reconstrução das calçadas em frente aos imóveis são atribuídas aos proprietários, possuidores ou locatários.

Pelo projeto aprovado pelos vereadores, a Prefeitura assumiria gradativamente os serviços. A prioridade começaria pelas vias arteriais, que concentram maior circulação de veículos e pedestres, seguida pelas vias coletoras e, posteriormente, pelas vias locais.

Mesmo com a transferência prevista, moradores e proprietários poderiam continuar realizando voluntariamente reparos e manutenção, desde que respeitassem os padrões técnicos estabelecidos pela legislação municipal. Com o veto do Executivo, a proposta retorna ao debate no Legislativo municipal.