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Câmara dos Deputados

Projeto renova autorização para estados e municípios utilizarem saldos de fundos de saúde
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto renova autorização para estados e municípios utilizarem saldos de fundos de saúde

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto obriga clínicas que atendem pessoas com deficiência a ter câmeras de monitoramento
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Entra em vigor lei que equipara menor sob guarda a filho para fins previdenciários
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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A guarda judicial é um mecanismo temporário que coloca a criança em situação de vulnerabilidade sob cuidados de uma família substituta
Projeto cria programa para quem quiser contribuir com mais Imposto de Renda
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto cria programa para quem quiser contribuir com mais Imposto de Renda

Contribuições adicionais serão consideradas receitas tributárias; a Câmara dos Deputados debate o assunto
Projeto anula decreto que desapropriou fazenda no Espírito Santo
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto anula decreto que desapropriou fazenda no Espírito Santo

Deputado afirma que a fazenda é produtiva; a Câmara discute o assunto
Projeto amplia para 4 anos permanência no Bolsa Família de beneficiários com renda acima do limite
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto amplia para 4 anos permanência no Bolsa Família de beneficiários com renda acima do limite

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto busca dar mais eficiência ao diagnóstico de autismo
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Texto será analisado pela Câmara e pelo Senado
Projeto autoriza porte de spray de pimenta por mulher vítima de violência doméstica
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto autoriza porte de spray de pimenta por mulher vítima de violência doméstica

Autorização valerá durante a vigência de medida protetiva; proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto prevê crédito a pescadores no Plano Safra 2024/2025
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto obriga municípios a criar serviço telefônico para receber denúncias de maus-tratos contra crianças
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Texto será analisado por três comissões da Câmara, depois segue para o Senado
Projeto autoriza pessoa com doença rara a fazer prova com equipamento médico
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto limita quantidade de água em alimentos congelados
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto limita quantidade de água em alimentos congelados

Proposta precisa ser votada pelos deputados e pelos senadores
Projeto inclui desempenho no Enem entre os critérios para obter o Programa Pé-de-Meia
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Proposta impede ação penal contra contribuinte que apresentar garantia a crédito tributário
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Proposta impede ação penal contra contribuinte que apresentar garantia a crédito tributário

Câmara analisa o projeto de lei
Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

Proposta pretende coibir obras federais inacabadas
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