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Câmara dos Deputados

Projeto isenta de tributo as compras internacionais de até US$ 600 por ano
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto isenta de tributo as compras internacionais de até US$ 600 por ano

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Comissão aprova acesso gratuito para pessoas com deficiência em eventos
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Comissão aprova atualização de normas sobre atendimento educacional especializado
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal
Comissão aprova projeto que detalha colaboração entre as partes no processo civil
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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O objetivo da proposta é evitar a litigância de má-fé, que é punida na lei; o texto ainda precisa ser votado no Senado
Proposta do STJ transforma cargos e cria 63 vagas de analista judiciário
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Comissão aprova multa para cobrança de tarifa bancária de organizações sociais
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Bancos são proibidos de taxar recursos públicos recebidos por essas instituições; projeto de lei segue em análise na Câmara
Projeto permite que fundo ambiental financie produção sustentável de alimentos e rações
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto permite que fundo ambiental financie produção sustentável de alimentos e rações

Multas finaciarão essa produção; a Câmara dos Deputados estuda a proposta
Projeto suspende resolução que obriga caminhão basculante a ter alerta sonoro
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Comissão aprova projeto que obriga incorporadora a avisar sobre atraso na entrega do imóvel
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que obriga incorporadora a avisar sobre atraso na entrega do imóvel

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta tarde com pauta cheia
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Há mais de 20 itens na pauta sobre os mais diversos temas: segurança, meio ambiente, direitos humanos, trabalho
Ministros entregam a Motta o texto da PEC da Segurança Pública
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Motta afirma que há unanimidade entre os líderes da Câmara quanto à urgência do tema
Para oposição, PEC da segurança pública centraliza poderes na União
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Oposição participou da apresentação do texto pelos ministros da Justiça e das Relações Institucionais
Audiência discute programa federal de resposta a situações de desastres
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre prevenção e auxílio a desastres naturais realiza audiência pública na quarta-feira (9) para trata...
Lei inclui representante da sociedade civil em comissão que define protocolos do SUS
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que inclui um representante de organização da sociedade civil na Comissão Nacion...
Projeto assegura suporte jurídico para vítima de violência doméstica
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto assegura suporte jurídico para vítima de violência doméstica

Hoje, a Defensoria Pública só atende regulamente pouco mais da metade das comarcas brasileiras; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
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