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O governo da Nova Zelândia apresentou nesta segunda-feira (24) um projeto de lei que pretende impedir que menores de 16 anos tenham acesso a redes sociais. A iniciativa amplia um movimento internacional de criação de regras mais rígidas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
Pela proposta, plataformas como Instagram, TikTok, Snapchat e Facebook terão de adotar mecanismos para verificar se os usuários possuem a idade mínima exigida. Entre as possibilidades discutidas estão informações já disponíveis nas contas, identificação digital e tecnologias de estimativa de idade.
Um dos pontos mais rigorosos do texto está relacionado às punições. Empresas que não cumprirem as exigências poderão enfrentar multas equivalentes a até 10% da receita global. A responsabilidade pelo cumprimento da legislação ficará principalmente com as plataformas, e não com crianças ou seus responsáveis.
O primeiro-ministro Christopher Luxon defendeu a proposta diante das preocupações sobre os efeitos do uso excessivo das redes sociais entre jovens. Dados citados no debate apontam que aproximadamente um em cada três adolescentes neozelandeses entre 13 e 17 anos passa mais de cinco horas por dia nessas plataformas.
A Nova Zelândia segue uma tendência já observada em outros países. A Austrália tornou-se referência ao implementar uma restrição nacional para menores de 16 anos, enquanto diferentes governos estudam ou adotam medidas semelhantes.
Apesar da iniciativa do governo, a aprovação ainda não está garantida. Partidos da própria base governista indicaram resistência e a oposição também pede esclarecimentos antes de definir seu posicionamento. O debate deverá envolver questões como privacidade, eficácia da verificação de idade e responsabilidade das grandes empresas de tecnologia.
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