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O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) de Caraguatatuba registrou crescimento de mais de 33% nas doações provenientes da destinação do Imposto de Renda em 2026. Segundo a Prefeitura, a arrecadação chegou a R$ 79.563,72, contra R$ 58.593,58 contabilizados em 2025.
O resultado é atribuído ao trabalho de conscientização realizado pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi) e pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso (CMDDI). A campanha contou com divulgação nos meios de comunicação, distribuição de materiais informativos e ações de conscientização junto à população.
Os recursos arrecadados serão incorporados ao edital de repasse do CMDDI para entidades do município. Para 2026, o conselho prevê R$ 450 mil no plano de aplicação financeira.
A destinação do Imposto de Renda não representa um custo adicional ao contribuinte. O mecanismo permite direcionar parte do imposto devido para fundos que financiam ações e projetos voltados à própria comunidade.
Pelas regras divulgadas pela Prefeitura, pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido diretamente na declaração no modelo completo, ou até 6% quando a destinação é realizada ao longo do ano-calendário. Empresas tributadas pelo Lucro Real podem destinar até 1%.
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