Prefeitura de Jacareí orienta lideranças religiosas sobre nova legislação para eventos sem fins lucrativos

A Prefeitura de Jacareí promoveu, na tarde desta quinta-feira (6), uma reunião com padres e representantes da Diocese de São José dos Campos para apresentar orientações sobre a nova legislação municipal que regulamenta a realização de eventos temporários privados com ou sem fins lucrativos. O encontro ocorreu no auditório do Paço Municipal e reuniu cerca de 30 participantes, entre lideranças da Igreja Católica, vereadores e servidores da Secretaria de Governo.

A iniciativa faz parte de uma série de encontros que também serão realizados com representantes de outras instituições religiosas e entidades do município, com o objetivo de esclarecer as mudanças previstas na legislação e facilitar o cumprimento dos novos procedimentos.

Decreto regulamenta realização de eventos

Durante a reunião, foram apresentados os principais pontos do Decreto Municipal nº 617, publicado em junho deste ano, que estabelece as normas para solicitação e autorização de eventos temporários realizados em Jacareí.

A regulamentação busca padronizar os procedimentos administrativos, garantindo maior organização, segurança e transparência na realização de eventos promovidos por instituições, entidades e organizações da sociedade civil.

Orientação busca esclarecer dúvidas

O encontro teve como foco esclarecer dúvidas sobre os novos procedimentos exigidos para a solicitação de eventos.

Segundo a Prefeitura, o diálogo com as entidades é fundamental para facilitar a adaptação às novas regras e fortalecer a parceria entre o poder público e as organizações responsáveis pela realização de eventos comunitários, religiosos, culturais e beneficentes.

Solicitação poderá ser feita presencialmente ou pela internet

De acordo com a administração municipal, os pedidos para realização de eventos devem ser protocolados por meio do sistema AtendeBem Online ou presencialmente na unidade de atendimento da Prefeitura, localizada na Praça dos Três Poderes, no Centro de Jacareí.

A medida pretende tornar o processo mais organizado, permitindo maior controle sobre os eventos realizados no município e garantindo o cumprimento das exigências legais.

Prefeitura prevê novos encontros

A reunião com representantes da Diocese foi a primeira de uma série de encontros programados pela administração municipal.

A proposta é ampliar o diálogo com diferentes segmentos da sociedade, promovendo orientações sobre a nova legislação e esclarecendo eventuais dúvidas antes da realização de eventos ao longo do ano.

Medida busca fortalecer organização dos eventos

Com a nova regulamentação, a Prefeitura de Jacareí pretende aperfeiçoar os procedimentos administrativos relacionados à realização de eventos temporários, proporcionando mais segurança jurídica para os organizadores e maior eficiência na análise das solicitações.

A iniciativa também reforça a importância da colaboração entre o poder público e as entidades para garantir que os eventos ocorram de forma organizada, atendendo às normas municipais e proporcionando mais segurança para participantes e comunidade.