Jacareí promove consulta pública sobre projeto da Outorga Onerosa do Direito de Construir

A Prefeitura de Jacareí realizará, na quinta-feira (6), uma consulta pública para discutir o projeto de lei da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). O encontro será promovido pela Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e tem como objetivo apresentar a proposta, esclarecer dúvidas e receber contribuições da população antes do encaminhamento do projeto.

A Outorga Onerosa é um instrumento previsto na legislação urbanística que permite ao proprietário construir acima do coeficiente básico definido para determinado imóvel mediante contrapartida ao poder público. Os recursos arrecadados podem ser destinados a investimentos em infraestrutura urbana, mobilidade, habitação, áreas verdes e outras melhorias para o município.

Segundo a Prefeitura, a participação popular é considerada fundamental para garantir transparência e ampliar o debate sobre o planejamento urbano de Jacareí. O encontro será aberto aos moradores interessados em conhecer os detalhes da proposta e contribuir com sugestões para o desenvolvimento da cidade.