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O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou que pretende enviar ao Congresso um projeto de lei inspirado no modelo de "shutdown" utilizado nos Estados Unidos. A proposta prevê a paralisação de gastos do Poder Executivo quando os recursos previstos no orçamento forem totalmente utilizados, impedindo a realização de novas despesas até que uma nova autorização orçamentária seja aprovada pelos parlamentares.
Segundo Milei, a medida faz parte de um amplo pacote de reformas que busca fortalecer o equilíbrio fiscal e limitar o crescimento das despesas públicas. O presidente defende que, uma vez esgotado o orçamento, o Estado não deveria continuar ampliando seus gastos, adotando um mecanismo semelhante ao existente nos Estados Unidos, onde a falta de aprovação do orçamento pode provocar a suspensão parcial de serviços considerados não essenciais.
Atualmente, a legislação argentina não prevê a interrupção das atividades do governo quando não há um orçamento aprovado. Nesses casos, permanece em vigor o orçamento do exercício anterior, com adaptações realizadas pelo Poder Executivo.
Esse modelo permitiu que Milei governasse seus dois primeiros anos de mandato sem a aprovação de um novo orçamento pelo Congresso. Caso a proposta avance, esse mecanismo poderá ser alterado, exigindo mudanças significativas na administração das contas públicas do país.
Além da proposta relacionada ao orçamento, Milei também pretende encaminhar outras mudanças econômicas, entre elas alterações na carta orgânica do Banco Central argentino para reforçar sua independência e impedir que a emissão de moeda seja utilizada para financiar despesas do governo.
O pacote ainda inclui iniciativas voltadas à desregulamentação da economia, ajustes fiscais e novas medidas para reduzir a participação do Estado na economia, mantendo a linha liberal adotada desde o início de sua gestão.
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