STF suspende multas da NR-1 sobre saúde mental no trabalho por 90 dias

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão, por 90 dias, da aplicação de multas relacionadas às novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da gestão de riscos ocupacionais, incluindo aspectos ligados à saúde mental dos trabalhadores.

A decisão mantém a vigência da norma, mas adia temporariamente a aplicação de penalidades para que empresas tenham mais tempo para adequar seus processos internos às novas obrigações previstas na legislação trabalhista.

As mudanças exigem que empregadores identifiquem, avaliem e implementem medidas para prevenir fatores de risco psicossocial no ambiente de trabalho, como excesso de pressão, assédio, sobrecarga e outras situações capazes de comprometer a saúde mental dos funcionários.

Especialistas ressaltam que, mesmo sem a aplicação imediata de multas, as organizações devem aproveitar o período para revisar políticas internas, fortalecer programas de prevenção e promover ambientes de trabalho mais saudáveis.