A Prefeitura de São José dos Campos lançou nesta quinta-feira (28) o Manual Reurb-E, uma ferramenta criada para agilizar e facilitar os processos de regularização fundiária dos núcleos urbanos informais de interesse específico no município. A expectativa é beneficiar cerca de 4 mil famílias e contribuir para a regularização de aproximadamente 100 loteamentos.
O material foi desenvolvido para orientar técnicos, profissionais da área, moradores e demais interessados sobre todas as etapas necessárias para a regularização fundiária, tornando o processo mais transparente, eficiente e acessível.
A modalidade Reurb-E (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico) é destinada a áreas em que os proprietários dos imóveis assumem os custos relacionados à elaboração de projetos e à execução das obras de infraestrutura necessárias para a regularização. Nesse modelo, a Prefeitura atua na análise, validação e acompanhamento dos procedimentos técnicos e administrativos.
O lançamento ocorreu no Paço Municipal e reuniu mais de 100 participantes, entre autoridades, representantes de municípios da região, lideranças comunitárias, empresas e consultorias especializadas. Disponível em versões impressa e digital, o manual foi elaborado por servidores municipais que atuam diretamente na área e é considerado um dos materiais mais completos produzidos por uma administração pública sobre o tema.
A publicação apresenta de forma detalhada todo o caminho necessário para a regularização, desde a abertura do processo até o registro definitivo dos imóveis em cartório. O conteúdo foi organizado em linguagem acessível, com tópicos explicativos, conceitos fundamentais, orientações técnicas, legislação aplicável e um fluxograma que sintetiza todas as etapas do processo.
Entre os procedimentos abordados estão a documentação inicial, levantamentos topográficos, mapeamento das áreas, elaboração de projetos, avaliação documental dos ocupantes, execução das exigências legais e o registro final dos lotes.
Nos últimos anos, São José dos Campos tem avançado na regularização fundiária. Entre 2024 e 2026, seis núcleos urbanos já foram regularizados, beneficiando 143 famílias. Atualmente, mais de 40 projetos de Reurb-E estão em tramitação no município.
A regularização fundiária urbana é definida pela Lei Federal nº 13.465/2017 como um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a integrar assentamentos informais ao ordenamento territorial das cidades.
Além da segurança jurídica proporcionada pela posse regularizada do imóvel, o processo traz benefícios como valorização patrimonial, acesso facilitado a serviços públicos, melhorias urbanísticas e ambientais, prevenção de conflitos fundiários, fortalecimento da cidadania e incentivo ao desenvolvimento econômico local.
Com a iniciativa, São José dos Campos busca ampliar o acesso à regularização, acelerar a integração dos loteamentos à estrutura urbana formal e garantir mais segurança e qualidade de vida para milhares de famílias.
