Educação e Saúde concentraram mais da metade dos investimentos públicos em Ubatuba no primeiro quadrimestre

A Prefeitura de Ubatuba realizou, na última segunda-feira (25), a audiência pública de avaliação das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2026. O encontro aconteceu no Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto e apresentou dados sobre arrecadação, despesas e investimentos do município, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo os números divulgados pela Secretaria de Fazenda, Ubatuba arrecadou R$ 319 milhões entre janeiro e abril deste ano, valor R$ 20,9 milhões superior ao registrado no mesmo período de 2025, representando crescimento de 7,04%. Apesar do aumento, a arrecadação ficou abaixo da previsão orçamentária estimada para o período, que era de R$ 352,9 milhões.

De acordo com o secretário adjunto de Fazenda, Benedito Altair dos Santos, o cenário exige atenção por parte da administração municipal para manter o equilíbrio das contas públicas.

“Apesar de todos os esforços da Secretaria de Fazenda para ampliar a arrecadação, o valor não está sendo suficiente. A despesa continua acontecendo e precisamos trabalhar para manter o equilíbrio das contas públicas”, afirmou.

Entre os tributos municipais, o IPTU arrecadou R$ 74,8 milhões até abril, crescimento de 5,92% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo a Secretaria, o resultado está ligado principalmente à atualização cadastral dos imóveis e ao aumento de áreas construídas registradas no município.

“O reajuste do IPTU foi inferior a 1%, em 0,94%. Esse incremento ocorreu principalmente pela atualização cadastral dos imóveis”, explicou Santos.

O cadastro imobiliário de Ubatuba não passava por revisão desde 2014 e precisou ser atualizado para atender exigências do Tribunal de Contas do Estado. A medida teve como objetivo regularizar ampliações e construções não declaradas ao município ao longo dos últimos anos.

Apesar da evolução na arrecadação, a inadimplência do IPTU segue sendo uma das maiores preocupações da gestão municipal. Até abril, 16.678 contribuintes ainda não haviam quitado nenhuma parcela do imposto. Somando também os pagamentos em atraso, o número de inadimplentes chega a 19.437 contribuintes.

Segundo os dados apresentados durante a audiência, a maior parte da inadimplência está entre moradores da própria cidade, que representam 10.813 contribuintes, enquanto os não residentes somam 8.624.

As transferências estaduais totalizaram R$ 84,4 milhões no quadrimestre, com destaque para os repasses do Fundeb, ICMS e IPVA. Já os recursos federais chegaram a R$ 47,3 milhões, incluindo verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), SUS e FNDE.

Na área da Educação, o município empenhou R$ 133,3 milhões no período. A aplicação em ensino atingiu 43,89% da receita de impostos e transferências, percentual muito acima do mínimo constitucional de 25%, totalizando cerca de R$ 57,3 milhões destinados principalmente ao ensino fundamental, educação infantil e alimentação escolar.

Já na Saúde, os investimentos empenhados chegaram a R$ 135 milhões. O percentual aplicado em ações e serviços públicos de saúde atingiu 57,20% da receita de impostos e transferências, superando com ampla margem o mínimo constitucional de 15%. Os recursos foram direcionados principalmente para assistência hospitalar e ambulatorial, atenção básica, vigilância sanitária e vigilância epidemiológica.

Somadas, as áreas de Educação e Saúde concentraram R$ 268,3 milhões em despesas empenhadas no quadrimestre, o equivalente a 51,25% de todas as despesas empenhadas pela Prefeitura no período.

Os dados também mostraram crescimento nas despesas gerais do município. Entre janeiro e abril de 2026, as despesas empenhadas chegaram a R$ 523,5 milhões, aumento de 21,7% em relação ao mesmo período do ano anterior — um acréscimo de R$ 113,6 milhões.

“A despesa empenhada chama atenção e algumas medidas de contenção precisarão ser adotadas para garantir o fechamento do orçamento dentro do equilíbrio”, destacou o secretário adjunto.

Durante a audiência pública, a Secretaria de Fazenda também apresentou informações sobre despesas com coleta e transbordo de resíduos sólidos, repasses à Santa Casa, balanço da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) e ações de fiscalização e atendimento realizadas no município ao longo do primeiro quadrimestre de 2026.