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Uma fiscalização conjunta realizada em um estabelecimento no bairro Praia Grande, em Ubatuba, identificou uma série de irregularidades e resultou na notificação do responsável pelo local. A operação ocorreu na manhã de terça-feira (18) e reuniu equipes da Prefeitura, Guarda Civil Municipal, Vigilância Sanitária e Polícia Militar.
A ação contou com profissionais da Fiscalização de Comércio da Secretaria de Fazenda, Secretaria de Segurança Pública, GCM, Vigilância Sanitária e PM. O objetivo foi verificar o cumprimento de normas municipais, sanitárias, tributárias e de segurança, além de fiscalizar o funcionamento regular do estabelecimento e combater atividades sem licenciamento.
Durante a fiscalização, foram identificadas diversas atividades comerciais no imóvel, incluindo estacionamento, fabricação de gelo, comércio de bebidas, distribuição de água potável, recuperação de sucatas de alumínio e venda de brinquedos e artigos recreativos.
Na consulta cadastral, a equipe constatou a ausência do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) e da Inscrição Municipal. Também foram encontradas irregularidades na fabricação e armazenamento de gelo, produtos armazenados de maneira inadequada, uma caçamba ocupando espaço público e um poço artesiano sem autorização ambiental.
A Vigilância Sanitária determinou o descarte de aproximadamente 600 pacotes de gelo sem identificação e procedência, além de pacotes de granola fora do prazo de validade.
O estabelecimento recebeu prazo de 72 horas úteis para regularizar as pendências. Após o período, uma nova fiscalização deverá verificar o cumprimento das determinações
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