Moradores de Caraguatatuba têm até sexta-feira para participar das audiências públicas da LDO 2027

A Prefeitura de Caraguatatuba realiza nesta sexta-feira (15) a terceira e última audiência pública descentralizada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O encontro será realizado às 19h, na EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no bairro Indaiá.

As audiências públicas têm como objetivo aproximar a população do planejamento orçamentário municipal, permitindo que moradores apresentem sugestões, prioridades e demandas para investimentos e serviços públicos que poderão integrar o orçamento do próximo ano.

O ciclo de encontros presenciais teve início na última terça-feira (12), no bairro Massaguaçu, e também contou com audiência realizada no Travessão.

Durante os encontros, técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento apresentaram detalhes sobre a elaboração da LDO, documento responsável por definir metas, prioridades e diretrizes que servirão de base para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além da equipe técnica, secretários municipais participaram das audiências respondendo questionamentos e ouvindo sugestões da população relacionadas às diferentes áreas da administração pública.

População pode participar também pela internet

Os moradores que não puderem comparecer presencialmente ainda podem contribuir por meio da audiência pública eletrônica, disponível até às 23h59 desta sexta-feira (15).

As sugestões e questionamentos podem ser enviados através de formulário disponível no portal oficial da Prefeitura de Caraguatatuba.

Segundo a secretária de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Rogéria Freitas, as contribuições da população serão analisadas e poderão influenciar diretamente na definição das metas e investimentos previstos para 2027.

“É na LDO que definimos as metas dos investimentos e despesas para o próximo ano. Todas as sugestões apresentadas nas audiências serão analisadas e alinhadas com o Plano de Governo 2025-2028”, destacou a secretária.

Ela também ressaltou que a participação popular é essencial para a elaboração de políticas públicas mais alinhadas às necessidades da cidade.

Processo atende exigências legais

As audiências públicas da LDO seguem determinações previstas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei do Orçamento e também na Lei Orgânica Municipal.

A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento informou que o objetivo é ampliar a transparência e garantir participação popular nas decisões relacionadas ao planejamento financeiro do município.

Serviço

Audiência Pública Presencial – LDO 2027

📅 15 de maio (sexta-feira)
🕖 19h
📍 EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues
📌 Avenida Pernambuco, nº 1.101 – Indaiá – Caraguatatuba

Audiência Pública Eletrônica

📅 Até às 23h59 de sexta-feira (15)

📄 Material da audiência:
Material da LDO 2027

📝 Formulário eletrônico:
Formulário de participação popular