: Prefeitura de Jacareí alerta população sobre venda irregular de terrenos em áreas rurais

A Prefeitura de Jacareí emitiu um alerta à população sobre a venda irregular de terrenos em áreas rurais do município. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, a prática de parcelamento irregular do solo é considerada crime contra a administração pública e vem sendo alvo de fiscalização constante.

De acordo com o município, estelionatários têm utilizado redes sociais para divulgar anúncios atrativos de terrenos com preços acessíveis, muitas vezes acompanhados de vídeos produzidos profissionalmente para convencer compradores sobre a suposta legalidade dos empreendimentos.

A Prefeitura orienta que os interessados consultem previamente o mapa de áreas embargadas disponível no site oficial do município e busquem informações sobre a regularidade do loteamento por meio do sistema AtendeBem online antes de qualquer negociação.

O parcelamento irregular ocorre quando a divisão de terrenos não segue as exigências legais previstas para o uso do solo. Nas áreas rurais de Jacareí, por exemplo, a legislação determina que os lotes tenham no mínimo 20 mil metros quadrados (dois hectares), conforme regulamentação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Apesar disso, a Prefeitura identificou anúncios oferecendo terrenos com áreas muito menores, como lotes de apenas 1.000 metros quadrados, prática considerada irregular.

Segundo o município, além do risco jurídico, os compradores podem enfrentar grandes prejuízos financeiros. Isso porque os loteamentos irregulares não possuem matrícula individualizada e não garantem infraestrutura básica, como saneamento, pavimentação, coleta de lixo, transporte público e acesso a equipamentos de saúde e educação.

Atualmente, Jacareí monitora 65 loteamentos irregulares, sendo que cerca de metade deles está concentrada na região norte da cidade, em bairros como Figueira, Santana, Brotas e Remedinho, próximos à Rodovia Dom Pedro I.

Mais informações podem ser obtidas junto à Diretoria de Habitação da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano pelos telefones (12) 3955-9000, ramais 9172 e 9054, ou pelo e-mail habitacao@jacarei.sp.gov.br.