Fiscalização impede loteamento irregular e realiza demolição na região norte de São José dos Campos

A São José dos Campos realizou, nesta sexta-feira (24), mais uma operação para conter o avanço de loteamentos irregulares na cidade. Desta vez, a ação ocorreu no bairro Turvo, na região norte, onde fiscais impediram a continuidade de um parcelamento ilegal denominado “Morada da Siriema”.

Com apoio de maquinário, a equipe executou a demolição de uma construção em andamento dentro da área embargada. A edificação, com cerca de 25 metros quadrados, já contava com alicerce preparado para ampliação, o que configurava descumprimento das determinações legais.

De acordo com a Prefeitura, o loteador já responde a processo no Ministério Público e foi multado em R$ 90 mil. O proprietário do imóvel havia sido orientado previamente a interromper a obra, mas, diante do descumprimento, foi emitida notificação de embargo, seguida da demolição, conforme previsto na Lei Complementar 651/2022.

Combate contínuo ao parcelamento irregular

A ação faz parte de um conjunto de medidas sistemáticas adotadas pelo município para coibir a ocupação irregular do solo, especialmente em áreas rurais e de proteção ambiental.

Somente em agosto, a Prefeitura já havia impedido a formação de três novos loteamentos irregulares na região norte, sendo dois no bairro Pau de Saia e um em São Francisco Xavier, próximo à Cachoeira do Roncador. No histórico recente, entre 2017 e 2024, outras 19 áreas irregulares foram barradas pelas equipes de fiscalização.

Orientação à população

A Prefeitura reforça o alerta para que a população redobre a atenção antes de adquirir imóveis, especialmente em áreas não regularizadas. A recomendação é verificar se o loteamento está aprovado junto ao município e consultar o cartório de registro de imóveis para confirmar a legalidade da negociação e a titularidade do bem.

Em caso de dúvidas, os interessados podem procurar atendimento no Paço Municipal ou entrar em contato pelos canais oficiais da Prefeitura.

Segurança jurídica e planejamento urbano

As ações de fiscalização visam garantir o ordenamento urbano, evitar prejuízos à população e impedir a ocupação irregular de áreas que podem não oferecer infraestrutura adequada ou segurança jurídica.

O município reforça que seguirá com operações permanentes para coibir práticas ilegais e proteger o desenvolvimento urbano sustentável.