Vereador protocola pedido de comissão processante contra prefeito de Cachoeira Paulista por suspeita de sobrepreço em compras

Um pedido de abertura de Comissão Especial Processante (CEP) contra o prefeito de Cachoeira Paulista, Breno Anaya, foi protocolado na tarde desta sexta-feira (17) na Câmara Municipal. A solicitação consta na Denúncia nº 3/2026 e será analisada pelos vereadores na próxima quarta-feira (22), quando será votada a admissibilidade do processo.

O requerimento foi apresentado pelo vereador Agenor do Todico e tem como base informações levantadas pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) nº 01/2025, que investigou a aquisição de aparelhos de ar-condicionado pela Prefeitura.

De acordo com o parlamentar, há indícios de irregularidades nos valores pagos em itens relacionados à compra. Como exemplo, ele cita a aquisição de um fio que, segundo o relato, teria valor de mercado estimado em cerca de R$ 250, mas que teria sido adquirido pelo município por aproximadamente R$ 900, levantando suspeitas de possível sobrepreço.

A denúncia também aponta supostas falhas na gestão de recursos públicos e levanta questionamentos sobre a condução administrativa, especialmente na área da saúde. Segundo o documento apresentado, os fatos podem, em tese, configurar infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores.

Próximos passos na Câmara

Com o protocolo formalizado, caberá agora ao Legislativo municipal decidir se a denúncia será aceita. Caso a admissibilidade seja aprovada em plenário, será instaurada uma Comissão Especial Processante, responsável por conduzir a investigação, garantir o direito à ampla defesa e emitir um parecer final, que poderá resultar em votação pelos vereadores.

Esse tipo de comissão é um instrumento previsto na legislação para apuração de possíveis irregularidades administrativas, podendo, ao final do processo, levar a sanções políticas, dependendo das conclusões.

Prefeito nega irregularidades

Em entrevista, o prefeito Breno Anaya afirmou que recebe a denúncia com tranquilidade e reiterou que sua gestão é conduzida com responsabilidade. Segundo ele, os fatos mencionados já foram analisados e arquivados pelo Ministério Público, não havendo irregularidades comprovadas.

A administração municipal ainda pode se manifestar oficialmente durante o andamento do processo na Câmara.