Congresso aprova projeto que regulamenta guarda compartilhada de pets em separações e amplia debate sobre bem-estar animal

O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação dos tutores, um tema que tem ganhado cada vez mais espaço no Judiciário brasileiro. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece que caberá à Justiça definir tanto a divisão equilibrada do convívio com o animal quanto a responsabilidade financeira entre as partes.

A medida surge em um contexto de aumento significativo das disputas judiciais envolvendo pets, especialmente após a pandemia, período marcado por um crescimento expressivo nas adoções e, posteriormente, nas separações. Dados do Tribunal de Justiça de São Paulo evidenciam esse movimento: o número de casos passou de oito em 2019 para 23 apenas no primeiro semestre de 2022, indicando uma mudança no perfil das demandas familiares e na forma como os animais são percebidos dentro desse cenário.

Com a regulamentação, o Brasil avança no reconhecimento dos animais de estimação como parte integrante das relações afetivas, deixando para trás uma visão estritamente patrimonial. Ainda assim, especialistas alertam que a decisão sobre guarda compartilhada vai além do campo jurídico e exige atenção ao comportamento e à saúde emocional dos animais.

Nesse contexto, o especialista em comportamento animal Cleber Santos, CEO do Grupo Comportpet, aponta que a forma como cães e gatos vivenciam a separação dos tutores pode variar significativamente, mas tende a envolver impactos diretos na rotina e no estado emocional. Segundo ele, os animais não compreendem a separação como um processo racional, mas sim como uma ruptura de vínculos e padrões de convivência.

A alternância entre dois lares, por exemplo, pode gerar insegurança, especialmente quando há mudanças frequentes de ambiente, ausência de referências estáveis e quebra de hábitos já consolidados. Entre os sinais mais comuns de sofrimento emocional estão latidos excessivos, comportamento destrutivo, apatia, alterações no sono e no apetite, além de quadros de ansiedade de separação.

A adaptação à guarda compartilhada também depende do perfil do animal. Pets mais independentes, com histórico de socialização e acostumados a diferentes ambientes, tendem a lidar melhor com a divisão de convivência. Por outro lado, animais mais sensíveis, territorialistas ou fortemente apegados a um único tutor podem apresentar maior dificuldade de adaptação.

Para reduzir os impactos negativos, especialistas recomendam a manutenção de rotinas consistentes, com horários semelhantes entre as casas, além da preservação de objetos de apego, como camas, brinquedos e mantas, que ajudam a transmitir segurança. A uniformidade nos comandos, regras e formas de interação entre os tutores também é considerada essencial para evitar confusão e estresse.

Apesar dos desafios, a guarda compartilhada pode ser positiva em cenários onde há diálogo, planejamento e foco no bem-estar do animal. Em contrapartida, há situações em que a divisão de convivência pode não ser a alternativa mais adequada, sendo necessária uma avaliação individualizada que priorize a estabilidade emocional do pet.

A aprovação do projeto marca um novo momento na legislação brasileira ao reconhecer que os animais ocupam um papel central nas famílias contemporâneas. Ao mesmo tempo, amplia o debate sobre a responsabilidade dos tutores em garantir não apenas direitos legais, mas também condições adequadas de vida e equilíbrio emocional para os pets.