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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de saída temporária do hacker Walter Delgatti Neto, que cumpre pena no regime semiaberto em Tremembé, no interior de São Paulo. A decisão impede que o detento deixe a unidade prisional nesta terça-feira (17).
No início de março, a Justiça havia autorizado a saída temporária de Delgatti pela primeira vez, com previsão de liberação entre os dias 17 e 23 de março, mediante uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, ao analisar o caso, Moraes entendeu que não houve comprovação da finalidade legal exigida para a concessão do benefício.
Na decisão, publicada na última sexta-feira (13), o ministro apontou a ausência de documentos que comprovassem a motivação da saída temporária, como participação em atividades educacionais, conforme previsto na Lei de Execução Penal.
A defesa de Delgatti, representada pelo advogado Ariovaldo Moreira, afirmou que já entrou com pedido de reconsideração. Segundo ele, houve um equívoco na análise do STF, já que a saída temporária também pode ter como finalidade o convívio familiar e a ressocialização, não sendo obrigatória a comprovação de atividades educacionais.
A expectativa da defesa é que a decisão seja revista ainda nesta semana.
Walter Delgatti Neto cumpre pena de 8 anos e 3 meses de prisão por crimes como invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Ele está preso desde agosto de 2023 e atualmente cumpre pena no regime semiaberto em Tremembé.
A saída temporária é um benefício previsto na legislação brasileira para presos do regime semiaberto, permitindo a liberação por alguns dias para atividades externas, como visitas à família e reintegração social.
O caso envolvendo Delgatti ganhou repercussão nacional após sua condenação por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos. De acordo com a acusação, a ação teve como objetivo gerar desinformação e questionar a credibilidade das instituições.
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