Motoboys passam a receber adicional de periculosidade a partir de abril, anuncia ministro do Trabalho

Motoboys e outros profissionais que utilizam motocicletas como instrumento de trabalho começarão a receber adicional de periculosidade a partir do dia 3 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante agenda no Espírito Santo, nesta quarta-feira (11).

O pagamento deverá ser feito pelas empresas a funcionários contratados com registro em carteira, seguindo critérios estabelecidos na regulamentação. Cada empregador será responsável por avaliar se o trabalhador se enquadra nas regras.

As mudanças constam no novo Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16, que define quando a atividade com motocicleta deve ser considerada perigosa e, portanto, garante o pagamento do adicional.

O benefício corresponde a 30% sobre o salário-base e já está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho desde 2014, mas agora passa a contar com critérios mais objetivos.

Segundo o ministro, a regulamentação traz mais segurança jurídica para trabalhadores e empresas.

“Quem trabalha motorizado, em motocicletas, e está exposto ao estresse do trânsito durante toda a jornada, tendo contrato formal, seja no setor público ou privado, fará jus a esse adicional a partir de 3 de abril.”

Quem tem direito

✔ Trabalhadores com carteira assinada
✔ Profissionais que utilizam motocicleta como ferramenta de trabalho
✔ Atividades consideradas de risco conforme critérios técnicos da norma

A regra vale para setores público e privado.

O anexo não se aplica a veículos que não exigem emplacamento ou carteira nacional de habilitação.

Novas exigências para empresas

Com a atualização, empresas que utilizam motocicletas em suas operações deverão adotar medidas de prevenção e segurança aos trabalhadores.

A Portaria nº 2.021, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em dezembro de 2025, estabeleceu prazo de 120 dias para entrada em vigor das novas regras.

A portaria também atualizou as Normas Regulamentadoras 15 e 16, determinando que laudos técnicos de insalubridade e periculosidade fiquem acessíveis a trabalhadores, sindicatos e à Inspeção do Trabalho, ampliando a transparência.

O que diz o sindicato

De acordo com o Sindimotos-ES, muitos profissionais ainda não recebem o adicional no estado.

O presidente da entidade, Alexandro Martins Costa, afirma que parte das empresas alegava desconhecimento da norma.

“Tem muitas empresas, mais de 60%, que alegam que não conheciam o sindicato e a convenção. Daí acabam não dando esse benefício.”

Para o sindicato, a nova portaria fortalece a garantia do direito.

“Quem alegava que não conhecia, não tem mais como alegar. Agora cabe aos motociclistas acionarem o sindicato para que a gente comunique a empresa.”