Caraguatatuba prorroga Refis até 15 de dezembro e oferece até 100% de desconto em juros e multas para regularização de dívidas

A Prefeitura de Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo, anunciou a prorrogação extraordinária do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), oferecendo uma nova oportunidade para que contribuintes regularizem dívidas com o município.

O prazo de adesão foi ampliado até 15 de dezembro de 2026, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros de mora e multas, dependendo da modalidade de pagamento escolhida.

A medida foi divulgada na sexta-feira, 6 de novembro, após a aprovação unânime, pela Câmara Municipal, de um projeto que institui o Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal.

A nova etapa contempla débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025, incluindo créditos tributários e determinadas multas administrativas, observadas as condições estabelecidas na legislação.

Os interessados poderão negociar os valores à vista ou em até 12 parcelas mensais consecutivas.

A proposta busca facilitar a regularização financeira dos contribuintes e ampliar as possibilidades de recuperação dos créditos municipais.

Novo Refis oferece três faixas de desconto

O programa estabelece condições de negociação conforme a quantidade de parcelas escolhida.

Os maiores benefícios são destinados aos contribuintes que optarem pela quitação à vista ou em até três parcelas.

Nesses casos, o desconto pode chegar a 100% dos juros de mora e das multas.

Para pagamentos entre quatro e seis parcelas, a redução será de 75%.

Já os acordos realizados entre sete e 12 parcelas terão desconto de 50% sobre os encargos previstos.

Os percentuais não representam redução equivalente do valor principal da dívida, que continua sujeito às condições de pagamento estabelecidas na legislação.