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Uma fiscalização da Polícia Militar Ambiental realizada no domingo, 1º de novembro de 2026, terminou com a apreensão de um rifle com a numeração de identificação raspada e a prisão de um homem em uma propriedade rural de Natividade da Serra, no Vale do Paraíba.
A ocorrência foi divulgada nesta terça-feira, 3 de novembro, e aconteceu durante uma operação de patrulhamento rural, quando os agentes realizavam a verificação de uma área que já havia sido alvo de autuação ambiental.
Durante os trabalhos, os policiais identificaram uma construção irregular em Área de Preservação Permanente (APP) e, posteriormente, localizaram uma arma de fogo sem documentação, além de munições.
O responsável foi conduzido à Delegacia Seccional de Taubaté, onde a ocorrência foi registrada. A autoridade policial estabeleceu fiança de R$ 1.620.
Segundo a Polícia Militar Ambiental, a equipe realizava uma atividade de refiscalização em uma propriedade rural que já possuía registro de irregularidade ambiental.
Ao chegar ao local, os agentes não encontraram moradores no imóvel inicialmente fiscalizado.
Diante disso, buscaram informações em uma residência vizinha.
Durante a aproximação, os policiais perceberam a existência de uma estrutura cercada por telas, que chamou a atenção da equipe.
O responsável pela propriedade informou que havia construído um galinheiro pouco tempo depois de adquirir o terreno.
A informação levou os agentes a verificarem as condições da construção e sua localização em relação às áreas ambientalmente protegidas.
Após a autorização de acesso à propriedade, os policiais realizaram medições técnicas para avaliar a situação da estrutura.
A vistoria constatou uma intervenção irregular em uma Área de Preservação Permanente de aproximadamente 0,0238 hectare, equivalente a 238 metros quadrados.
Dentro desse espaço havia um galinheiro de alvenaria ocupando cerca de 0,0007 hectare, ou sete metros quadrados.
Segundo a fiscalização, a intervenção comprometia a regeneração natural da vegetação no local.
Áreas de Preservação Permanente possuem proteção especial prevista na legislação ambiental, incluindo determinadas faixas próximas a cursos d'água e outros espaços definidos pelo Código Florestal.
Diante da irregularidade identificada, a Polícia Militar Ambiental lavrou um Auto de Infração Ambiental contra o responsável.
A penalidade administrativa foi estabelecida em R$ 119.
O enquadramento está relacionado à conduta de impedir ou dificultar a regeneração natural da vegetação.
A fiscalização ambiental tem como objetivo identificar intervenções que não atendem às exigências legais e determinar as providências necessárias para a proteção dos recursos naturais.
A aplicação da multa é uma medida administrativa e não substitui eventual apuração criminal.
Durante a continuidade da vistoria, a equipe identificou objetos que aparentavam estar relacionados a atividades de caça.
Questionado sobre a existência de armas, o proprietário informou que mantinha um rifle calibre .36 na residência.
Segundo a ocorrência, o homem reconheceu que não possuía a documentação necessária para a posse do armamento.
Com as informações, os policiais realizaram uma verificação no imóvel.
Foi então que localizaram a arma de fogo com a numeração identificadora suprimida.
O armamento encontrado era um rifle calibre .36.
Segundo a Polícia Militar Ambiental, a numeração de identificação havia sido raspada.
A alteração ou supressão de marcas identificadoras é uma circunstância relevante porque dificulta o rastreamento da origem de uma arma.
A legislação brasileira estabelece regras específicas para a posse e o registro de armamentos, incluindo restrições relacionadas à identificação dos equipamentos.
As características da arma apreendida deverão ser consideradas nos procedimentos policiais e em eventuais exames periciais.
Além do rifle, os agentes recolheram seis munições.
Desse total, cinco estavam intactas e uma já havia sido deflagrada.
O material foi encaminhado juntamente com o armamento para os procedimentos legais.
A investigação poderá avaliar as condições de funcionamento da arma e a situação das munições.
Não foram divulgadas informações suficientes para estabelecer se o rifle havia sido utilizado recentemente em alguma atividade criminosa.
Após a apreensão, os policiais conduziram o proprietário à Delegacia Seccional de Taubaté.
A ocorrência foi apresentada à autoridade policial para análise das irregularidades identificadas.
O registro envolveu a suspeita de posse irregular de arma de fogo de uso permitido e a infração ambiental relacionada à regeneração da vegetação.
O delegado responsável estabeleceu fiança de R$ 1.620.
Segundo a publicação sobre o caso, o homem efetuou o pagamento e recebeu autorização para responder ao procedimento em liberdade.
A liberação mediante fiança não representa absolvição, e o caso permanece sujeito aos procedimentos legais.
A Lei Federal nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, disciplina o registro, a posse e a circulação de armas de fogo no Brasil.
O artigo 12 trata da posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
A existência de numeração suprimida também exige análise jurídica específica, pois a legislação prevê enquadramentos próprios para determinadas alterações na identificação de armamentos.
A tipificação definitiva dependerá da avaliação da autoridade policial e dos elementos reunidos.
No caso de Natividade da Serra, o rifle e as munições foram apreendidos para os procedimentos cabíveis.
A irregularidade ambiental identificada durante a fiscalização foi relacionada ao artigo 48 da Lei Federal nº 9.605/1998.
O dispositivo trata de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e outras formas de vegetação.
O enquadramento está associado à necessidade de preservar áreas que desempenham funções ecológicas importantes.
As Áreas de Preservação Permanente contribuem para a conservação do solo, da água e da biodiversidade.
Intervenções nessas áreas podem exigir autorização específica ou estar sujeitas a restrições legais.
As operações de patrulhamento rural são importantes para identificar crimes ambientais, irregularidades relacionadas a armamentos e outras situações que exigem atuação policial.
Em municípios com extensas áreas rurais, como Natividade da Serra, as atividades de fiscalização ajudam a acompanhar o uso do solo e possíveis danos à vegetação.
A atuação também pode ocorrer a partir de denúncias, monitoramento e verificação de autuações anteriores.
Na ocorrência de domingo, uma atividade inicialmente relacionada ao acompanhamento ambiental terminou com a apreensão de arma de fogo e munições.
Ocorrência: Apreensão de arma de fogo e autuação ambiental.
Município: Natividade da Serra.
Data da fiscalização: Domingo, 1º de novembro de 2026.
Divulgação: Terça-feira, 3 de novembro de 2026.
Responsável pela operação: Polícia Militar Ambiental.
Arma apreendida: Rifle calibre .36 com numeração suprimida.
Munições apreendidas: Seis, sendo cinco intactas e uma deflagrada.
Irregularidade ambiental: Construção de galinheiro e intervenção em Área de Preservação Permanente.
Área ambiental identificada: 238 metros quadrados.
Área do galinheiro: Sete metros quadrados.
Multa ambiental: R$ 119.
Delegacia responsável pelo registro: Delegacia Seccional de Taubaté.
Fiança estabelecida: R$ 1.620.
Legislação citada: Estatuto do Desarmamento e Lei de Crimes Ambientais.
A ocorrência em Natividade da Serra demonstra como as atividades de fiscalização ambiental podem identificar diferentes tipos de irregularidades em propriedades rurais.
O trabalho começou com a verificação de uma área que já possuía histórico de autuação e terminou com a identificação de uma construção irregular, a aplicação de multa e a apreensão de um rifle com numeração raspada.
O caso seguirá os procedimentos legais para avaliação das infrações relacionadas ao armamento e à proteção ambiental.
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