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A Prefeitura de Taubaté avançou em uma nova etapa do processo de regularização fundiária do bairro Tataúba, localizado na zona rural do município. Equipes da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação realizaram levantamentos técnicos na comunidade, com a expectativa de beneficiar aproximadamente 50 famílias.
Os trabalhos envolveram profissionais do Departamento de Políticas Habitacionais e Fundiárias, com a colaboração da Secretaria de Obras. O objetivo é reunir informações sobre a ocupação dos terrenos e as características das construções existentes, permitindo que a administração municipal avance nas etapas necessárias para a regularização dos imóveis.
A iniciativa representa um passo importante para moradores que aguardam há mais de duas décadas pela solução da situação fundiária da região.
Durante as atividades de campo, os técnicos realizaram o mapeamento dos lotes, das edificações e dos limites das propriedades.
O trabalho permite identificar a configuração da ocupação existente e organizar os dados necessários para a elaboração dos documentos que integram o procedimento administrativo de regularização fundiária.
Essas informações são fundamentais para verificar as condições da área, identificar eventuais pendências e estabelecer as etapas que deverão ser cumpridas até a conclusão do processo.
O levantamento também contribui para o planejamento urbano e para a organização territorial, considerando as características da comunidade e as exigências legais aplicáveis.
Uma das particularidades do processo é que Tataúba será a primeira área de Taubaté a receber um procedimento de regularização fundiária mista, envolvendo duas modalidades previstas na legislação.
A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, conhecida como REURB-S, é destinada a núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
Já a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico, chamada REURB-E, contempla situações que não se enquadram nos critérios estabelecidos para a modalidade de interesse social.
Diante dessa característica, a Prefeitura está realizando entrevistas técnicas para conhecer a realidade socioeconômica das famílias e identificar o enquadramento adequado de cada imóvel.
A análise individual é necessária para que o processo respeite as condições de cada família e os critérios definidos pela legislação.
A administração municipal destaca que a colaboração dos moradores é indispensável para o andamento da regularização.
As famílias convocadas devem comparecer às entrevistas técnicas e apresentar os documentos solicitados pelos profissionais responsáveis.
A documentação permite identificar os ocupantes dos imóveis, analisar as condições socioeconômicas e organizar os registros necessários para o procedimento.
A ausência de informações ou a entrega incompleta de documentos pode gerar pendências e prolongar o prazo de conclusão dos trabalhos.
Por esse motivo, a Prefeitura orienta os moradores a acompanharem as convocações e atenderem às solicitações realizadas pelas equipes técnicas.
O diretor de Políticas Habitacionais e Fundiárias de Taubaté, Jayme Neto, explicou que a regularização do bairro possui um histórico de mais de 20 anos.
Segundo ele, o procedimento teve início em 2004, quando foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), passando posteriormente por diferentes etapas em atendimento às determinações do Ministério Público.
O diretor ressaltou que, apesar da longa trajetória do processo, a administração municipal conseguiu avançar em uma fase considerada especialmente complexa, relacionada ao levantamento das informações técnicas e à organização da documentação necessária.
A regularização fundiária reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a integrar núcleos informais à organização legal do município.
Na prática, o procedimento busca permitir que imóveis ocupados informalmente tenham sua situação reconhecida perante a Prefeitura e o Cartório de Registro de Imóveis.
A conclusão do processo pode proporcionar maior segurança jurídica aos moradores e facilitar procedimentos relacionados à documentação das propriedades.
Entretanto, a realização dos levantamentos não significa que a regularização esteja concluída. Ainda será necessário cumprir as etapas administrativas e legais previstas.
Com os trabalhos no Tataúba, a Prefeitura de Taubaté avança em uma demanda antiga da comunidade e aproxima aproximadamente 50 famílias da possibilidade de regularização formal dos imóveis.
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