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A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio do setor responsável pelo Cadastro Único, lançou o Programa 64+, iniciativa voltada à orientação de moradores sobre o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O projeto tem como foco pessoas que estão próximas de completar 65 anos, idade mínima exigida para que idosos possam solicitar o benefício assistencial, desde que atendam aos demais critérios estabelecidos pela legislação.
A proposta é oferecer informações antecipadas sobre os requisitos e os procedimentos necessários para solicitar o benefício, facilitando o acesso da população aos serviços de assistência social.
O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que atendam aos critérios legais.
O valor corresponde a um salário mínimo mensal.
Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições anteriores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entretanto, não oferece décimo terceiro salário e não gera pensão por morte aos dependentes.
Para ter acesso ao benefício, o cidadão precisa atender aos requisitos estabelecidos pelo Governo Federal.
Entre as condições estão a inscrição atualizada no Cadastro Único e a comprovação da situação de baixa renda familiar, conforme as regras aplicáveis.
A renda familiar mensal por pessoa deve ser, em regra, igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, observadas as disposições legais.
O benefício não é concedido automaticamente quando o cidadão completa 65 anos. É necessário apresentar o requerimento e passar pela análise do INSS.
O Programa 64+ busca justamente preparar os moradores para essa etapa, esclarecendo dúvidas e orientando sobre a documentação e os procedimentos relacionados ao benefício.
A iniciativa pode ajudar a identificar situações em que o Cadastro Único precisa ser atualizado ou em que o cidadão necessita de informações adicionais sobre seus direitos.
O acompanhamento antecipado também contribui para evitar dificuldades decorrentes de dados cadastrais desatualizados.
O pedido pode ser realizado pelos canais oficiais do INSS, incluindo o aplicativo ou portal Meu INSS e a Central 135.
A inscrição no Cadastro Único é uma etapa essencial, mas não substitui a solicitação formal do benefício.
Com o Programa 64+, Caraguatatuba pretende fortalecer a orientação social e ampliar o conhecimento da população idosa sobre os mecanismos de proteção assistencial disponíveis.
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