Governo prorroga por 60 dias imposto de 12% sobre exportação de petróleo

O governo federal prorrogou por mais 60 dias a cobrança de 12% de Imposto de Exportação sobre petróleo bruto e minerais betuminosos. A medida foi oficializada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) e entra em vigor em 8 de setembro de 2026.

A tributação foi adotada neste ano dentro de um conjunto de medidas do governo para enfrentar os efeitos da alta internacional do petróleo e ajudar a financiar ações destinadas a reduzir os impactos dos preços dos combustíveis sobre os consumidores. Segundo dados divulgados pela Receita Federal, a cobrança já proporcionou aproximadamente R$ 7,9 bilhões em arrecadação.

A continuidade do imposto também foi alvo de disputa judicial. Uma liminar da Justiça Federal do Distrito Federal havia suspendido temporariamente a cobrança, mas a decisão foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), permitindo sua manutenção. Ainda cabe recurso.

Com a prorrogação, as operações de venda ao exterior dos produtos classificados na posição 2709 da Nomenclatura Comum do Mercosul continuarão sujeitas à alíquota de 12% durante o período adicional estabelecido pelo governo.