Tremembé apresenta proposta da Lei Orçamentária Anual para definir investimentos de 2027

A Prefeitura de Tremembé avançou na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, instrumento responsável por definir a previsão de receitas e despesas do município para o próximo exercício financeiro.

A proposta foi discutida em audiências públicas realizadas no sábado (29), no Salão Nobre da Câmara Municipal. A primeira reunião, marcada para as 9h, foi destinada à apresentação da proposta, enquanto um segundo encontro, às 10h, tratou da aprovação do planejamento.

A LOA é uma das principais ferramentas utilizadas na administração pública para organizar os recursos disponíveis e estabelecer quanto poderá ser destinado às diferentes políticas municipais. Entre os setores contemplados pelo planejamento estão educação, saúde, infraestrutura e serviços públicos.

A elaboração do orçamento também considera as diretrizes definidas anteriormente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em junho, a Secretaria de Finanças realizou audiência pública para apresentar à população propostas de atividades e projetos que serviriam de base para o planejamento financeiro de 2027.

As audiências permitem que moradores acompanhem a construção do orçamento e apresentem opiniões sobre a aplicação dos recursos públicos. Após as etapas de elaboração e discussão, a proposta orçamentária segue os procedimentos legais necessários para que possa orientar a execução das receitas e despesas municipais ao longo de 2027.