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A Câmara Municipal de Taubaté aprovou nesta terça-feira (25) o projeto encaminhado pela Prefeitura que permite ao município reorganizar e refinanciar dívidas com a União, incluindo valores relacionados ao contrato de empréstimo firmado com a CAF (Corporação Andina de Fomento) em 2017. A proposta segue para sanção do prefeito.
Atualmente, a dívida de Taubaté com o governo federal é estimada em R$ 306 milhões. Segundo as informações divulgadas pela administração municipal, a cidade possui o maior saldo devedor entre os municípios brasileiros junto à União e é a única cidade entre os dez maiores devedores, lista que também inclui governos estaduais.
O projeto autoriza a celebração de contrato para refinanciamento em até 360 parcelas mensais, equivalentes a 30 anos. A intenção é ampliar o prazo de pagamento e proporcionar maior previsibilidade ao planejamento financeiro do município.
Também estão previstos mecanismos extraordinários de amortização. Entre eles estão a possibilidade de transferência de imóveis municipais para a União e a cessão de créditos inscritos na Dívida Ativa. O projeto relaciona 13 imóveis e terrenos, avaliados em aproximadamente R$ 59,78 milhões.
A utilização desses bens não será automática. Cada operação dependerá da aceitação da União, avaliação técnica e formalização jurídica, e o pagamento por meio de imóveis estará limitado a até 20% do valor total da dívida.
De acordo com a Prefeitura, a proposta busca aproveitar as condições previstas pela legislação federal para reorganizar as obrigações financeiras de Taubaté e fortalecer o equilíbrio das contas públicas no longo prazo.
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