Prefeitura de Jacareí encaminha projeto para regularização fundiária do Lagoa Azul II

A Prefeitura de Jacareí encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para iniciar a regularização fundiária do Lagoa Azul II, núcleo urbano informal localizado na região Norte da cidade. A proposta autoriza o município a receber a área e desenvolver um processo de regularização fundiária urbana de interesse social.

De acordo com a Prefeitura, o núcleo possui aproximadamente 450 imóveis e cerca de 1.100 moradores, ocupando uma área de aproximadamente 60 mil metros quadrados. A iniciativa busca transformar a situação atualmente irregular em uma solução planejada e juridicamente adequada para as famílias que vivem no local.

A proposta também prevê a possibilidade de implantação progressiva de melhorias de infraestrutura, incluindo obras de saneamento, pavimentação, drenagem, iluminação pública e equipamentos comunitários.

Outro ponto previsto no projeto é a questão ambiental. A área foi anteriormente utilizada para atividade de extração de areia, e a proposta estabelece obrigações relacionadas à recuperação ambiental, conforme as medidas determinadas pelos órgãos competentes.

O projeto ainda precisa seguir os trâmites da Câmara Municipal e passar pela análise das instâncias competentes antes de ser submetido à votação dos vereadores.

Caso aprovado, o processo poderá representar uma mudança importante para os moradores do Lagoa Azul II, ao combinar regularização das famílias, recuperação ambiental e implantação gradual de infraestrutura.