Ubatuba reforça fiscalização e orienta sobre regras para comércio ambulante

A Prefeitura de Ubatuba reforçou as orientações sobre as regras para o exercício do comércio ambulante no município. A iniciativa busca conscientizar comerciantes, moradores e turistas sobre a necessidade de manter as atividades devidamente licenciadas e em conformidade com as normas sanitárias, de segurança e de ordenamento urbano.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, as fiscalizações verificam situações como armazenamento irregular de carrinhos e mercadorias, comercialização de alimentos sem condições adequadas de higiene, venda de bebidas alcoólicas sem comprovação de origem e utilização irregular de botijões de gás em equipamentos de comércio. A Prefeitura alerta que essas situações podem representar riscos à saúde pública e à segurança.

A orientação também é destinada aos consumidores, que devem verificar se o estabelecimento ou serviço possui autorização para funcionar. A escolha por comerciantes licenciados contribui para a segurança e para o cumprimento das normas municipais.

Os permissionários que já possuem licenças de Comércio Ambulante, Esportes Náuticos, Arte de Verão, Licença Especial, Feira Iperoig ou Feira de Artesanato de Maranduba e Perequê-Açu têm até 31 de agosto para solicitar a renovação. O procedimento é realizado pela Divisão de Tributos Mobiliários. As licenças renovadas poderão ser retiradas entre 1º de novembro de 2026 e 31 de janeiro de 2027. A Prefeitura informa ainda que, neste momento, não há previsão de abertura de novas licenças para as modalidades.