STJ absolve ex-prefeito Isael Domingues em ação de improbidade administrativa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu o ex-prefeito de Pindamonhangaba, Isael Domingues, em uma ação de improbidade administrativa. A decisão reformou entendimento anterior e afastou a condenação relacionada ao exercício do mandato do ex-chefe do Executivo municipal.

Com o julgamento, o tribunal concluiu que não estavam presentes os requisitos necessários para a manutenção da condenação por improbidade, aplicando o entendimento jurídico atualmente adotado sobre esse tipo de ação.

A decisão representa um importante desdobramento do processo e encerra, na instância superior, a discussão sobre o caso específico envolvendo o ex-prefeito.