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STJ absolve ex-prefeito Isael Domingues em ação de improbidade administrativa

Decisão do Superior Tribunal de Justiça reformou condenação relacionada ao período em que administrou Pindamonhangaba.

04/08/2026 às 15h32
Por: Admin Fonte: Portal Vale do Paraíba
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STJ absolve ex-prefeito Isael Domingues em ação de improbidade administrativa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu o ex-prefeito de Pindamonhangaba, Isael Domingues, em uma ação de improbidade administrativa. A decisão reformou entendimento anterior e afastou a condenação relacionada ao exercício do mandato do ex-chefe do Executivo municipal.

Com o julgamento, o tribunal concluiu que não estavam presentes os requisitos necessários para a manutenção da condenação por improbidade, aplicando o entendimento jurídico atualmente adotado sobre esse tipo de ação.

 

A decisão representa um importante desdobramento do processo e encerra, na instância superior, a discussão sobre o caso específico envolvendo o ex-prefeito.

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