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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos, no prazo de 10 dias úteis, sobre uma possível participação das direções das legendas na definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares.
A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que acompanha medidas voltadas ao aumento da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares.
Na decisão, Dino solicita que os dirigentes partidários informem se existem mecanismos internos, cotas ou qualquer outro modelo de participação das presidências das legendas na definição do destino dos recursos.
Os partidos também deverão esclarecer quem toma as decisões, quais critérios são utilizados para a distribuição das emendas, qual o fundamento jurídico adotado e quais instrumentos formalizam esse processo dentro das siglas.
A medida foi adotada após declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou ser natural que dirigentes partidários influenciem a destinação de emendas parlamentares. A fala levou o ministro a solicitar informações de todas as legendas com representação no Congresso, para verificar se essa prática ocorre de forma institucionalizada.
O despacho integra uma série de medidas adotadas pelo STF para ampliar a transparência na aplicação de recursos públicos provenientes das emendas parlamentares.
Após o recebimento das respostas, o Supremo deverá analisar as informações apresentadas pelos partidos para verificar se os procedimentos adotados estão em conformidade com os princípios constitucionais da administração pública, especialmente os de transparência, publicidade e controle dos recursos do Orçamento.
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